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Reforma Tributária
Publicação da Versão 12.2.3 do Programa da ECF
Versão 12.2.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.2.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de ...
04/08/2026
Federal
Informativo
Repetitivo afasta prazo decadencial em mandado de segurança no caso de obrigação tributária ...
Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.273), a Primeira Seção do Superior Tribunal de ...
24/10/2025
Jurídico
Informativo
Governo do Piauí envia à Alepi mensagem do programa de recuperação de créditos tributários – ...
Em 23/10/2025, às 13:03 O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí o ...
24/10/2025
Estadual - PI
Informativo
Publicada atualização das margens da substituição tributária
Mudança visa adaptar o regime à alíquota modal do ICMS adotada há mais de um ano O Decreto nº ...
24/10/2025
Estadual - GO
Informativo
Debatedores afirmam que isenção do IR será positiva para a economia Fonte: Agência Senado
O projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil (PL 1.087/2025) pode ter ...
23/10/2025
Jurídico
Informativo
Confira a pauta do STF desta quinta-feira (23)
A suposta demora do Congresso Nacional para editar lei complementar para instituir imposto para ...
23/10/2025
Jurídico
Informativo
Webinagro: MDF-e e a nova política de pisos mínimos de frete
No dia 30 de outubro de 2025, às 10 horas da manhã, será realizado um evento dedicado ao tema ...
23/10/2025
Federal
Informativo
Vitória estratégica no Carf: caso Samarco Mineração e Vale S.A.
PGFN mantém autuações de mais de R$ 1,8 bilhão Mais uma vitória para a sociedade com decisão ...
22/10/2025
Jurídico
Informativo
Economia prorroga o prazo de vencimento para pagamento do ICMS normal
A Secretaria da Economia prorrogou para o dia 23 de outubro (quinta-feira) o vencimento do ICMS ...
22/10/2025
Estadual - GO
Informativo
Empresas do setor de comunicação devem emitir NFCom a partir de 1º de novembro
Contribuintes que ainda não estão credenciados podem fazer a solicitação da adesão pelo e-mail ...
22/10/2025
Estadual - MT
Informativo
Repetitivo define que sociedade limitada não está excluída de tributação diferenciada do ISS
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos ...
22/10/2025
Jurídico
Informativo
Confira a pauta do STF desta quarta-feira (22)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta quarta-feira (22), o julgamento ...
22/10/2025
Jurídico
Informativo
Aprovada isenção de tributos para incentivar doação de medicamentos
O Plenário aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que isenta de tributos federais a ...
21/10/2025
Jurídico
Informativo
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