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Publicação da Versão 12.2.3 do Programa da ECF

Versão 12.2.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.2.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de ...

04/08/2026 Federal Informativo

Economia amplia o acesso ao ambiente restrito de emissão dos documentos de arrecadação

Ampliação permite que administradores também consultem débitos e emitam DAREs pelo Portal de ...

16/10/2025 Estadual - GO Informativo

CAE ouve trabalhadores sobre proposta de isenção do IR até R$ 5 mil Fonte: Agência Senado

O projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês será tema ...

15/10/2025 Jurídico Informativo

STF fixa entendimento sobre cobrança de tributos e multas relacionados à produção de biodiesel

Decisão do Tribunal exige anterioridade de 90 dias para aumento de tributos e motivação para ...

14/10/2025 Jurídico Informativo

Paraná cria conselho para promover transição gradual da Reforma Tributária

O Paraná já se prepara para a maior mudança no sistema de impostos das últimas décadas. O ...

14/10/2025 Reforma Tributária Informativo

Webinagro: Atualizações no cálculo do PAT

Desde a publicação do Decreto nº 10.854, de 2021, que, por meio do art. 186, impôs limitações ao ...

13/10/2025 Federal Informativo

Podcast Rádio Decidendi trata do ICMS pago a mais na substituição tributária para frente

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi analisa a tese fixada pelo Superior Tribunal ...

09/10/2025 Jurídico Informativo

Receita Federal inicia envio de cartas para autorregularização de declarações do IRPF 2025 em ...

A Receita Federal iniciou na última quarta-feira, 1º de outubro, o envio de cartas a 397.731 ...

09/10/2025 Federal Informativo

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): municípios conveniados já representam mais de 80% da ...

Em menos de 2 meses, mais que dobrou o número de conveniados, alcançando mais de 3.400 ...

09/10/2025 Federal Informativo

Frentes parlamentares pedem atualização urgente da tabela do Simples; ouça

Deputados argumentam que limites de faturamento foram corroídos em mais de 40% pela ...

09/10/2025 Federal Informativo

MP sobre tributação de investimentos: relator critica arquivamento e oposição comemora

Governo deverá adotar medidas para compensar a perda de cerca de R$ 17 bilhões esperados para ...

09/10/2025 Federal Informativo

Câmara retira MP do IOF de pauta e enterra proposta; texto perde validade

A Câmara dos Deputados retirou de pauta, nesta quarta-feira (8), a medida provisória (MP) que ...

08/10/2025 Federal Informativo

Garcia & Moreno lança canal no WhatsApp para atualizações

Você já nos conhece e acompanha nosso trabalho pelos mais diversos canais. Agora, além de ...

08/10/2025 Comunicados Informativo

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