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Receita Federal lança página do Painel Receita e amplia acesso a informações estratégicas para ...

Nova ferramenta reúne orientações, indicadores, formas de acesso e detalhes sobre o serviço gratuito que transforma dados declarados pelas empresas em inteligência de mercado e benchmarks setoriais. A Receita Federal ...

19/06/2026 Federal Informativo

Receita Federal já recebeu mais de 1 milhão de declarações do Imposto Territorial Rural 2025

Prazo termina no dia 30 de setembro. Receita Federal informa que até às 9 horas desta ...

20/08/2025 Federal Informativo

Governo cumprirá meta de reduzir benefícios fiscais, diz Tebet

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que a meta de redução dos ...

19/08/2025 Jurídico Informativo

CONVITE GERT-Agro: Encontro de agosto/2025 terá temas estratégicos aos nossos negócios agro

A reforma tributária do consumo está caminhando a passos largos e nós da Garcia & Moreno estamos ...

18/08/2025 Comunicados Informativo

PGFN registra recorde em recuperação de créditos no 1º semestre

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou, nesta quinta-feira (14), durante ...

15/08/2025 Jurídico Informativo

Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana

De 15 a 22 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga, em sessão virtual, embargos de ...

15/08/2025 Jurídico Informativo

STF valida lei que autoriza Aneel a definir devolução de tributos pagos a mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (14), que é constitucional a lei ...

14/08/2025 Jurídico Informativo

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): padrão nacional para simplificar o cotidiano das ...

Receita Federal e municípios trabalham na implementação da Reforma Tributária sobre o ...

14/08/2025 Federal Informativo

STF valida alterações que ampliaram cobrança da Cide-Tecnologia

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou as alterações que ampliaram a ...

13/08/2025 Federal Informativo

Sancionada isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a isenção do Imposto de Renda da ...

12/08/2025 Federal Informativo

Sancionada isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a isenção do Imposto de Renda da ...

12/08/2025 Federal Informativo

Atualização de acordo fiscal entre Brasil e Chile vai a Plenário na quinta-feira

A ratificação do protocolo que altera convenção entre Brasil e Chile para evitar a dupla ...

12/08/2025 Federal Informativo

Subcomissão especial debate política federal de isenções e benefícios fiscais

A Subcomissão Especial das Isenções Fiscais da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos ...

12/08/2025 Federal Informativo

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