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Receita Federal disponibiliza calculadora para apoiar contribuintes na análise de opções de ...

Receita Federal disponibiliza calculadora para apoiar contribuintes na análise de opções de transação tributária. Nova ferramenta permite informar o perfil do contribuinte, cadastrar débitos e comparar, de forma ...

09/11/2026 Federal Informativo

STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026

Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor. O ...

26/12/2025 Jurídico Informativo

Receita Federal disponibiliza versão de testes da CBS para adaptação à Reforma Tributária do ...

A Receita Federal do Brasil disponibilizará, a partir de 12 de janeiro de 2026, no ...

26/12/2025 Reforma Tributária Informativo

Receita Federal edita norma que regulamenta a atualização de bens móveis e imóveis

A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 2º a 8º da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de ...

24/12/2025 Federal Informativo

STF recebe ações contra nova lei sobre tributação de dividendos e altas rendas

Ações da CNC, CNI e OAB foram distribuídas ao ministro Nunes Marques. A Confederação Nacional ...

24/12/2025 Jurídico Informativo

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS definem período sem penalidades e mecanismo de adaptação ...

Ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) prevê ...

24/12/2025 Reforma Tributária Informativo

Juros sobre capital próprio extemporâneos podem ser deduzidos da base de cálculo do IRPJ e da ...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos ...

23/12/2025 Jurídico Informativo

STF invalida norma do Ceará que cobrava IPVA sobre aeronaves e embarcações

A decisão foi tomada em julgamento de ação relatada pelo ministro Nunes Marques. Por ...

23/12/2025 Jurídico Informativo

Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na ...

Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº ...

18/12/2025 Federal Informativo

STF retoma julgamento sobre benefícios fiscais a agrotóxicos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) abre a sessão desta quinta-feira (18) com a ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

Senado aprova redução de incentivos fiscais e maior tributação para bets e fintechs

O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (17) o projeto de lei que reduz em 10% ...

18/12/2025 Federal Informativo

STF define limites para ‘multas isoladas’ a empresas

Julgamento com repercussão geral fixou que penalidades por descumprimento de obrigações ...

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