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  • Receita Federal amplia opções de pagamento para Darf da DCTFWeb, permitindo pagamento por débito em ...

    Medida visa ampliar os meios de pagamentos disponíveis para o contribuinte. A Receita Federal disponibilizou novas formas de pagamento para os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) emitidos pela ...
    04/12/2025 Federal Informativo

    FGTS Digital - Notificação para Solução de Pendência Trabalhista

    O sistema de monitoramento e cobrança administrativa da Auditoria-Fiscal do Trabalho começou a ...

    04/04/2025 Federal Informativo

    Motta anuncia comissão especial para analisar isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

    Hugo Motta recebe de Lula o projeto da isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil O presidente ...

    03/04/2025 Federal Informativo

    Publicação do programa EFD-ICMS/IPI versão 5.0.1

    Foi disponibilizada a versão 5.0.1 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes ...

    03/04/2025 Federal Informativo

    Pré-Comitê Gestor define diretrizes para governança tecnológica do IBS em resolução publicada no ...

    O Diário Oficial publicou nesta quarta-feira (02) a Resolução nº 01/2025 do Pré-Comitê Gestor do ...

    03/04/2025 Reforma Tributária Informativo

    Empresa é autuada em R$ 17,5 milhões por irregularidade em operação com álcool

    A Secretaria de Fazenda do Maranhão autuou uma empresa do setor de combustíveis em R$ 17,5 ...

    03/04/2025 Estadual - MA Informativo

    Reforma tributária: Braga propõe plano de trabalho para regulamentação final

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) poderá realizar quatro audiências públicas sobre o ...

    02/04/2025 Reforma Tributária Informativo

    SEFAZ publica versão 1.8 das Regras de Pós-validação da EFD

    A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) publicou a versão 1.8 das Regras de Pós-validação da ...

    02/04/2025 Estadual - PI Informativo

    “Mato Grosso não irá aumentar ICMS sobre as compras pela internet”, afirma secretário Rogério ...

    Estado mantém alíquota em 17% para compras internacionais e reforça compromisso com equilíbrio ...

    02/04/2025 Estadual - MT Informativo

    Repetitivo define que IPTU é obrigação do devedor fiduciante até o banco ser imitido na posse do ...

    A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos ...

    31/03/2025 Jurídico Informativo

    STF valida limites para dedução de despesas com educação na declaração de IR

    Para relator da ação, ministro Luiz Fux, a autorizado total da despesa, como solicitado à OAB, ...

    31/03/2025 Federal Informativo

    EFD-CONTRIBUIÇÕES - Versão corretiva 6.0.6

    Publicado em 31/03/2025 Foi publicada a versão 6.0.6 do PGE, corretiva da 6.0.5 Na versão ...

    31/03/2025 Federal Informativo

    Publicação da versão 6.0.5 do programa da EFD Contribuições

    Publicada nova versão do Programa Gerador de Escrituração - PGE Encontra-se disponível para ...

    28/03/2025 Federal Informativo
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