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Reforma Tributária
Receita Federal disponibiliza calculadora para apoiar contribuintes na análise de opções de ...
Receita Federal disponibiliza calculadora para apoiar contribuintes na análise de opções de transação tributária. Nova ferramenta permite informar o perfil do contribuinte, cadastrar débitos e comparar, de forma ...
09/11/2026
Federal
Informativo
Receita Federal realiza segunda live do IRPF com foco em “Despesas Médicas”
Lives ocorrerão todas as quartas-feiras, com temas variados para orientar contribuintes sobre o ...
25/03/2026
Federal
Informativo
Municípios não podem fixar índice de correção monetária e juros de mora maiores que os da União, ...
Percentuais sobre créditos fiscais devem ser iguais ou inferiores à Selic. O Supremo Tribunal ...
24/03/2026
Jurídico
Informativo
Publicação da Versão 12.0.3 do Programa da ECF
Versão 12.0.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 ...
24/03/2026
Federal
Informativo
Parcelas de débitos negociados de ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta quarta-feira (25)
Mais de 23 mil contribuintes devem quitar parcela de março nesta quarta-feira O pagamento da ...
24/03/2026
Estadual - GO
Informativo
Repetitivos do STJ destacam decisões sobre IPI fora da base de PIS/Pasep e Cofins
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados ...
24/03/2026
Jurídico
Informativo
Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de ...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.221.127, ...
24/03/2026
Jurídico
Informativo
Parceria: Receita Estadual lança portal do Confia Paraná e se aproxima de contribuintes
Os contribuintes de todo o Estado já podem acessar o novo portal do Programa de Conformidade ...
24/03/2026
Estadual - PR
Informativo
Receita Federal recebe mais de um milhão de declarações no primeiro dia de entrega do Imposto de ...
Mais da metade dos contribuintes optaram por utilizar declaração pré-preenchida. A Receita ...
24/03/2026
Federal
Informativo
Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de março será aberta nesta terça-feira, 24/03
Lote é composto por 87.440 restituições, destinadas a contribuintes prioritários, com valor ...
24/03/2026
Federal
Informativo
STF vai decidir se contribuição previdenciária patronal incide sobre 13º proporcional ao ...
Tribunal reconheceu repercussão geral da matéria, e tese a ser firmada no julgamento de mérito ...
23/03/2026
Jurídico
Informativo
Receita Federal começa a receber declarações do IRPF nesta segunda-feira às 8 horas
Declaração pré-preenchida estará disponível no mesmo horário para auxiliar contribuintes no ...
23/03/2026
Federal
Informativo
Receita Federal comenta nesta terça-feira (24/3) a arrecadação do mês de fevereiro
Coletiva apresenta dados da arrecadação de fevereiro de 2026, com transmissão ao vivo e ...
23/03/2026
Federal
Informativo
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