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Publicação da Versão 12.2.3 do Programa da ECF

Versão 12.2.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.2.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de ...

04/08/2026 Federal Informativo

Comissão aprova aumento de dedução no Imposto de Renda para patrocínio cultural em região ...

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Denise Pessôa defendeu a aprovação da ...

19/01/2026 Federal Informativo

Parada do eSocial em 21/01/2026: manutenção programada

A parada tem por objetivo manutenção programada do sistema e ocorrerá no dia 21/01/2026, das 20h ...

19/01/2026 Federal Informativo

DTE passa a ser obrigatório para Pessoas Jurídicas a partir de 2026

O endereço eletrônico é atribuído automaticamente a todas as entidades inscritas no CNPJ, sem ...

19/01/2026 Federal Informativo

Receita Federal disponibiliza Declaração de Opção pelo Regime Especial de Regularização ...

A Derp permite a adesão ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, ...

19/01/2026 Federal Informativo

GERT-AGRO 2026: Conheça a programação e as atividades para este ano

Clientes Garcia & Moreno, BEM-VINDOS ao GERT-Agro 2026! Fundado em 2023, o Grupo de Estudos da ...

16/01/2026 Federal Informativo

Honorários 2026: Fique atento aos novos processos de faturamento e cobrança

Maringá-PR, 15 de janeiro de 2026. Ofício 03, de 2026. De: Garcia & Moreno Consultoria ...

15/01/2026 Comunicados Informativo

Sefaz publica manual simplificado da Escrituração Fiscal Digital

A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA) informa aos contribuintes do ICMS sobre ...

15/01/2026 Estadual - MA Informativo

Secretaria de Estado de Fazenda lança nova versão da Certidão de Débitos Tributários

Mais moderno, ágil e com leiaute aprimorado, documento passa a ser emitido em 19 de ...

15/01/2026 Estadual - MG Informativo

Estado lança portal e cartilha para guiar contribuintes sobre a Reforma Tributária

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual, lançou nesta ...

15/01/2026 Estadual - PR Informativo

Destaques tributários da pauta de fevereiro do Plenário do STF

A cobrança do Funrural, a inclusão do ISS e do crédito presumido de ICMS na base de cálculo do ...

13/01/2026 Jurídico Informativo

Governo divulga nova tabela de salário de contribuição previdenciária

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 12 de janeiro de 2026, a Portaria ...

12/01/2026 Federal Informativo

DeclaraAgro – Arrendamentos: Contribuintes já regularizaram mais de 400 declarações junto à ...

Iniciativa tem como objetivo orientar e incentivar a autorregularização de rendimentos oriundos ...

12/01/2026 Federal Informativo

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