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    Receita Federal disponibiliza calculadora para apoiar contribuintes na análise de opções de transação tributária. Nova ferramenta permite informar o perfil do contribuinte, cadastrar débitos e comparar, de forma ...
    09/11/2026 Federal Informativo

    Órgãos do governo do estado não terão expediente na quinta e Sexta-Feira Santa (02 e 03)

    O Governo do Maranhão, por meio do Decreto nº 41.231/2025, informa que não haverá expediente ...

    30/03/2026 Estadual - MA Informativo

    Curso IBS e CBS: Acesso à sua aula de 31-03-2026

    Nesta terça-feira, dia 31 de março/26, temos o nosso Módulo 2 do curso Formação de Especialista ...

    30/03/2026 Comunicados Informativo

    Bons contribuintes terão mais benefícios junto à Receita Federal

    Órgão regulamentou programas de conformidade previstos no Código de Defesa do Contribuinte. A ...

    30/03/2026 Federal Informativo

    Arrecadação de receitas federais alcança R$ 222,1 bilhões em fevereiro de 2026

    No primeiro bimestre, os recolhimentos somaram R$ 547,9 bilhões ; Receita Federal informa que os ...

    27/03/2026 Federal Informativo

    STJ: PIS/Cofins integram base do IRPJ e da CSLL no lucro presumido

    A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados ...

    26/03/2026 Jurídico Informativo

    Publicada correção da Nota Técnica 2022.002.v.1.30 (v.1.30a)

    26/03/2026 - Publicada correção da Nota Técnica 2022.002.v.1.30 (v.1.30a) e respectivo ...

    26/03/2026 Federal Informativo

    Nota Técnica 01/2026 – Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2

    Tendo em vista a redução dos benefícios fiscais instituída pela Lei Complementar nº 224/2025 e ...

    25/03/2026 Federal Informativo

    Novos recursos são afetados no STJ em tema repetitivo que discute efeitos do seguro-garantia

    O ministro Afrânio Vilela, relator do Tema 1.263 na Primeira Seção do Superior Tribunal de ...

    25/03/2026 Jurídico Informativo

    Regulariza Paraná: contribuintes têm até a próxima semana para quitar débitos com descontos

    A Receita Estadual do Paraná alerta os contribuintes com débitos tributários em atraso para o ...

    25/03/2026 Estadual - PR Informativo

    Goiás encerra Fundeinfra e extingue cobrança sobre operações a partir de 2026

     Última Atualização em 25 de março de 2026 Lei estabelece efeito retroativo a 31 de dezembro de ...

    25/03/2026 Estadual - GO Informativo

    Publicada nova versão - Guia Prático EFD ICMS IPI - v 3.2.2

    Publicado em 25/03/2026 Foi publicada a versão 3.2.2 do Guia Prático com vigência a partir de ...

    25/03/2026 Federal Informativo

    Publicada a versão corretiva 6.0.3 do PVA EFD ICMS IPI

    Publicado em 25/03/2026 Foi disponibilizada a versão 6.0.3 do PVA da EFD ICMS IPI, com correção ...

    25/03/2026 Federal Informativo
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