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Publicação da Versão 12.2.3 do Programa da ECF

Versão 12.2.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.2.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de ...

04/08/2026 Federal Informativo

Pré-Comitê Gestor lança 2ª edição atualizada do Guia de Orientações para Impactos ...

O Grupo de Coordenação Estratégica do Pré-Comitê Gestor do IBS aprovou, nesta quarta-feira (21), ...

23/01/2026 Reforma Tributária Informativo

Fiscalização da SEFAZ/MA sobre DIFAL autua mais de 2.400 empresas

A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ/MA) concluiu operação fiscal voltada para ...

22/01/2026 Estadual - MA Informativo

Webinagro: LC nº 224 e o novo peso tributário do IRPJ, CSLL e Funrural

Desde a publicação da Lei Complementar nº 224, de 2025, o mercado tem reagido de diversas ...

22/01/2026 Federal Informativo

CNI contesta no Supremo lei federal que reduz incentivos fiscais

Entidade sustenta que empresas têm direito adquirido a benefícios. A Confederação Nacional da ...

22/01/2026 Jurídico Informativo

Lei Complementar consolida medida já adotada pelo CARF e suspende sessões e prazos processuais ...

Agora é lei: entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, não serão realizadas sessões de ...

21/01/2026 Jurídico Informativo

Prazo para envio de documentos ao sistema de monitoramento de benefícios fiscais termina em 31 ...

Envio anual é obrigatório mesmo para quem não utilizou o incentivo fiscal no período A ...

21/01/2026 Estadual - MT Informativo

SEFAZ prorroga prazo de pagamento do ICMS de dezembro para 26/01

Também foi prorrogado para o dia 30 de janeiro o prazo para a entrega dos arquivos da DIEF e da ...

21/01/2026 Estadual - MA Informativo

Pará aperta o cerco contra irregularidades fiscais e registra alta de 44% em autuações

Sefa identifica novas táticas de fraude, como simulação de transporte interestadual, e amplia ...

21/01/2026 Estadual - PA Informativo

Calendário do ICMS 2026 mantém regras de pagamento vigentes no ano passado

Pagamento mensal segue no 20º dia após o encerramento da apuração e permanece em parcela única ...

21/01/2026 Estadual - GO Informativo

Portal de Serviços do Comitê Gestor do IBS entra em operação e marca nova etapa da reforma ...

Plataforma reúne informações, atendimento e serviços do novo imposto e será a principal porta de ...

20/01/2026 Reforma Tributária Informativo

Nota Informativa nº 001 – GO: Atualização da Taxa de Serviço Estadual e da Taxa Judiciária pelo ...

NOTA INFORMATIVA N° 001, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 20.01.2026) O SECRETÁRIO DE ESTADO ...

20/01/2026 Estadual - GO Informativo

Publicação da versão 10.3.4 do programa da ECD

Versão 10.3.4 do programa é válida para o ano-calendário 2025 e anos anteriores Publicada ...

19/01/2026 Federal Informativo

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