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Reforma Tributária
Publicação da Versão 12.2.3 do Programa da ECF
Versão 12.2.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.2.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de ...
04/08/2026
Federal
Informativo
Receita Federal atualiza lista de benefícios tributários preservados da redução linear e reforça ...
A medida promove ajustes técnicos no Anexo Único da norma, garantindo o estrito cumprimento da ...
23/02/2026
Federal
Informativo
Já está disponível o Documento de Informações Fiscais (DIF) 2026
A Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz-TO) informa que já está disponível para download, o ...
23/02/2026
Estadual - TO
Informativo
Governo propõe perdão de multas indevidas a 10 mil produtores rurais
Proposta aprovada pelo Confaz busca resolver passivo histórico e segue para apreciação da ...
23/02/2026
Estadual - GO
Informativo
Economia orienta contribuintes sobre inconsistências em protocolos de NF-e e NFC-e
Notas emitidas no dia 13 de fevereiro tiveram protocolo com 17 posições; novo número será gerado ...
23/02/2026
Estadual - GO
Informativo
Aplicativo do Dívida Aberta já registrou 240 milhões de consultas
Qualquer cidadão pode consultar os débitos irregulares inscritos na dívida ativa da União, do ...
20/02/2026
Jurídico
Informativo
Parcela de janeiro do Fundeinfra não será cobrada
Texto formaliza o fim da contribuição e afasta pagamento que venceria em 20 de fevereiro O ...
20/02/2026
Estadual - GO
Informativo
Arquivos da EFD ICMS/IPI referente a Janeiro/2026 podem ser entregues até 25/02
De acordo com o que determina a Portaria 150/2015
19/02/2026
Estadual - MA
Informativo
Comunicado: Receita Estadual do Paraná informa manutenção programada nos sistemas de NF-e e
A Receita Estadual do Paraná comunica que realizará manutenção programada nos ambientes ...
19/02/2026
Estadual - PR
Informativo
Comitê Gestor do IBS marca primeira reunião com composição completa na próxima quinta-feira (19)
Na próxima quinta-feira (19), acontecerá a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do ...
19/02/2026
Reforma Tributária
Informativo
Confederação contesta lei que alterou regime do lucro presumido
Norma majorou em 10% a margem de presunção para o contribuinte que obtiver receita anual ...
18/02/2026
Jurídico
Informativo
Receita Federal alerta sobre proximidade do fim do prazo para atualização de bens móveis e ...
O prazo para entrega da Deap termina na próxima quinta-feira, 19 de fevereiro. A Receita ...
18/02/2026
Federal
Informativo
Webinagro: Créditos de ICMS e suas particularidades
Você tem dúvidas sobre o correto aproveitamento de créditos de ICMS? Então participe do nosso ...
18/02/2026
Federal
Informativo
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