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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Publicação da Versão 12.2.3 do Programa da ECF
Versão 12.2.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.2.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de ...
04/08/2026
Federal
Informativo
Sefaz Piauí emite alerta para contribuintes sobre falsa cobrança
A Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) anunciou, nesta quarta-feira (25), um ...
26/02/2026
Estadual - PI
Informativo
COMUNICADO: Políticas no uso de ferramentas Garcia & Moreno pelos clientes
A Garcia & Moreno Consultoria Corporativa é reconhecidamente referência em inteligência ...
26/02/2026
Comunicados
Informativo
Sefaz passa a validar automaticamente vendas diretas de veículos com benefício de ICMS a partir ...
A partir de 2 de março de 2026, a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) ...
26/02/2026
Estadual - MT
Informativo
SEFAZ/MA intensifica ação fiscal e estorna mais de R$ 3,5 bilhões em créditos de ICMS indevidos
A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA), por meio da Unidade de Fiscalização do ...
26/02/2026
Estadual - MA
Informativo
Governo de Goiás envia à Alego projeto que amplia alcance do Negocie Já II
Proposta amplia em seis meses o período do fato gerador, que passa a incluir débitos até 30 de ...
25/02/2026
Estadual - GO
Informativo
Parcelas de débitos negociados de ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta quarta-feira, 25
Mais de 17 mil contribuintes devem quitar parcela de fevereiro nesta quarta-feira, 25 O ...
25/02/2026
Estadual - GO
Informativo
Manutenção programada deixará NFA e NFA-e indisponíveis neste sábado (28)
Parada ocorre das 14h às 18h e não afetará a emissão de NF-e e NFC-e, que seguirão funcionando ...
25/02/2026
Estadual - GO
Informativo
Execução fiscal frustrada autoriza pedido de falência pela Fazenda, decide Terceira Turma do STJ
Ao superar entendimento anterior, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...
24/02/2026
Jurídico
Informativo
DeRE - Atualização de Minutas do Manual e dos leiautes
A Receita Federal comunica a atualização da Minuta dos Leiautes de Eventos e do Manual da ...
24/02/2026
Federal
Informativo
Negocie Já renegociou débitos com cerca de 30 mil contribuintes
Em 20 dias, programa da Secretaria da Economia alcançou R$ 346,8 milhões em negociações de ICMS, ...
24/02/2026
Estadual - GO
Informativo
Após recuperar R$ 380 milhões, programa Regulariza Paraná entra na reta final
Os contribuintes paranaenses que têm débitos tributários em atraso devem ficar atentos. Encerra ...
24/02/2026
Estadual - PR
Informativo
Repetitivo afasta teto de 20 salários mínimos para base de cálculo das contribuições parafiscais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos ...
23/02/2026
Jurídico
Informativo
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