Prorrogação da vigência da harmonização de DFe
Foi prorrogado o início da vigência do Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a harmonização das emissões de documentos fiscais eletrônicos para fins do ICMS, do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Inicialmente previsto para entrar em vigor em 04/05/2026, o referido ajuste passa agora a produzir efeitos a partir de agosto de 2026, conforme alteração promovida pelo Ajuste SINIEF nº 15, de 2026.
Acesse o texto normativo na íntegra:
https://www.garciaemoreno.com.br/legislacao/26489/ajuste_sinief_n__15,_de_24_de_abril_de_2026.html
Daiane Francielle Souza
Consultora de Tributos Indiretos
Daiane Francielle Souza é contadora e especialista em tributos indiretos, especialmente ICMS, ISSQN e IPI. Articulista e instrutora de cursos, atua como consultora na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, atendendo as maiores e melhores empresas do agro brasileiro.