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Receita Federal amplia opções de pagamento para Darf da DCTFWeb, permitindo pagamento por débito em ...

Medida visa ampliar os meios de pagamentos disponíveis para o contribuinte. A Receita Federal disponibilizou novas formas de pagamento para os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) emitidos pela ...

04/12/2025 Federal Informativo

Prorrogação da atualização de Certificado do eSocial para um novo Padrão de Segurança

Os empregadores devem atualizar seus sistemas para um novo padrão a partir de 2026. A ...

02/07/2025 Federal Informativo

Setor produtivo pede ao STF que mantenha decisão do Congresso contra aumento do IOF

Coalizão de frentes parlamentares divulga nota criticando o governo por recorrer ao STF contra ...

02/07/2025 Federal Informativo

Líder do governo diz que recurso à Justiça sobre IOF não é confronto com o Congresso

Deputado afirma que luta do governo é contra a fome, não contra o Congresso O líder do governo, ...

02/07/2025 Federal Informativo

Presidente Lula aciona STF para validar decreto que eleva alíquotas do IOF

Ação apresentada pela AGU também quer a invalidação de decreto legislativo que barrou o aumento ...

02/07/2025 Federal Informativo

CARF e FGV assinam contrato de encomenda tecnológica para aprimoramento de IA em julgamentos ...

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV), ...

01/07/2025 Jurídico Informativo

Paim questiona críticas ao IOF diante do aumento do número de deputados

Proposições legislativas PLP 177/2023 Durante pronunciamento no Plenário nesta ...

01/07/2025 Federal Informativo

Webinagro: Crédito de subvenção na prática!

Para acessar o treinamento, basta fazer seu login em nosso portal e clicar no banner do ...

01/07/2025 Federal Informativo

Receita Estadual desmantela esquema de R$ 60 milhões em fraudes e busca conformidade fiscal

Uma operação conjunta da Receita Estadual do Paraná e da Polícia Civil revelou um grande esquema ...

01/07/2025 Estadual - PR Informativo

Piloto para testar sistemas da Reforma Tributária do Consumo - CBS tem início em 1º de julho

Participam deste piloto, até 500 empresas de todo o país. Em 1º de julho, a Receita Federal ...

01/07/2025 Reforma Tributária Informativo

Com o fim da DIRF, empregadores devem estar atentos às obrigações relativas ao eSocial e à ...

A substituição da Declaração viabiliza a prestação das mesmas informações mediante processo mais ...

01/07/2025 Federal Informativo

Revogação da cobrança do IOF é constitucional, defende Izalci

O senador Izalci Lucas (PL-DF) destacou, em pronunciamento nesta segunda-feira (30), que não há ...

30/06/2025 Jurídico Informativo

PSOL pede derrubada de decreto legislativo que suspendeu aumento do IOF

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação ...

30/06/2025 Jurídico Informativo

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