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Publicação da Versão 12.2.3 do Programa da ECF

Versão 12.2.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.2.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de ...

04/08/2026 Federal Informativo

Regulariza Paraná: contribuintes têm até a próxima semana para quitar débitos com descontos

A Receita Estadual do Paraná alerta os contribuintes com débitos tributários em atraso para o ...

25/03/2026 Estadual - PR Informativo

Goiás encerra Fundeinfra e extingue cobrança sobre operações a partir de 2026

Última Atualização em 25 de março de 2026 Lei estabelece efeito retroativo a 31 de dezembro de ...

25/03/2026 Estadual - GO Informativo

Publicada nova versão - Guia Prático EFD ICMS IPI - v 3.2.2

Publicado em 25/03/2026 Foi publicada a versão 3.2.2 do Guia Prático com vigência a partir de ...

25/03/2026 Federal Informativo

Publicada a versão corretiva 6.0.3 do PVA EFD ICMS IPI

Publicado em 25/03/2026 Foi disponibilizada a versão 6.0.3 do PVA da EFD ICMS IPI, com correção ...

25/03/2026 Federal Informativo

Receita Federal realiza segunda live do IRPF com foco em “Despesas Médicas”

Lives ocorrerão todas as quartas-feiras, com temas variados para orientar contribuintes sobre o ...

25/03/2026 Federal Informativo

Municípios não podem fixar índice de correção monetária e juros de mora maiores que os da União, ...

Percentuais sobre créditos fiscais devem ser iguais ou inferiores à Selic. O Supremo Tribunal ...

24/03/2026 Jurídico Informativo

Publicação da Versão 12.0.3 do Programa da ECF

Versão 12.0.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 ...

24/03/2026 Federal Informativo

Parcelas de débitos negociados de ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta quarta-feira (25)

Mais de 23 mil contribuintes devem quitar parcela de março nesta quarta-feira O pagamento da ...

24/03/2026 Estadual - GO Informativo

Repetitivos do STJ destacam decisões sobre IPI fora da base de PIS/Pasep e Cofins

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados ...

24/03/2026 Jurídico Informativo

Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de ...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.221.127, ...

24/03/2026 Jurídico Informativo

Parceria: Receita Estadual lança portal do Confia Paraná e se aproxima de contribuintes

Os contribuintes de todo o Estado já podem acessar o novo portal do Programa de Conformidade ...

24/03/2026 Estadual - PR Informativo

Receita Federal recebe mais de um milhão de declarações no primeiro dia de entrega do Imposto de ...

Mais da metade dos contribuintes optaram por utilizar declaração pré-preenchida. A Receita ...

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