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Orientação Conjunta Receita Federal/CGIBS - Disponibilizam funcionalidade para realização da opção ...

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informam que está disponível, no Portal Tributação sobre Consumo, a funcionalidade para realização da opção pelo regime ...

18/09/2026 Reforma Tributária Informativo

EFD-Contribuições: Atualizações das tabelas 4.3.14 e 4.3.16 em razão da lei nº 15.394/2026

Publicado em 03/05/2026 Em razão da Lei nº 15.394, de 22 de abril de 2026, publicada ...

04/05/2026 Federal Informativo

Parcelamento Especial de débitos tributários e não tributários em processo de recuperação ...

Por meio da Resolução Administrativa 09/26 a SEFAZ prorrogou até o dia 26 de junho, o prazo para ...

04/05/2026 Estadual - MA Informativo

REFIS do ICMS é prorrogado até dia 26/06

Por meio da Resolução Administrativa 10/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou ...

04/05/2026 Estadual - MA Informativo

Novo portal de serviços da Secretaria de Fazenda unifica e melhora acesso para o cidadão

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou, nesta quarta-feira (29.4), o ...

04/05/2026 Estadual - MT Informativo

Publicação da Versão 12.1.2 do Programa da ECF

Versão 12.1.2 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 ...

04/05/2026 Federal Informativo

Receita Federal realiza oitava live do IRPF com o tema "Tributação de Altas Rendas - Lei ...

Lives ocorrerão todas as quartas-feiras, com temas variados para orientar contribuintes sobre o ...

04/05/2026 Federal Informativo

Prorrogação da vigência da harmonização de DFe

Foi prorrogado o início da vigência do Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a ...

30/04/2026 Reforma Tributária Informativo

Regulamento de IBS e da CBS

Foi publicado, em 29 de abril de 2026, o Decreto nº 12.955, de 2026, que regulamenta a ...

30/04/2026 Reforma Tributária Informativo

Publicação da Versão 12.1.0 do Programa da ECF

Versão 12.1.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 ...

29/04/2026 Federal Informativo

ECF - Outras Exclusões sem Relacionamento

ECF - Outras Exclusões sem Relacionamento A partir da versão 12.1.0 do Programa Gerador da ECF ...

29/04/2026 Federal Informativo

Receita Federal envia primeiras notificações a possíveis devedores contumazes

Com a medida, o poder público busca fortalecer a justiça fiscal, preservar um ambiente ...

28/04/2026 Jurídico Informativo

Curso IBS/CBS - Módulo 5 | Material didático para download

Realizamos neste dia 28 de abril de 2026 o Módulo 5 do curso Formação de Especialista em IBS e ...

28/04/2026 Reforma Tributária Informativo

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