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Paraná desonera ICMS de insumo para produção de peixes e semente colorífica de urucum

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (29) um decreto que vai beneficiar uma das principais indústrias do Paraná: a piscicultura. A partir do Decreto nº. 12.556 , a ração animal, ...

30/01/2026 Estadual - PR Informativo

Simples, mas nem tanto: a jurisprudência do STJ e as regras aplicáveis ao Simples Nacional

O Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de ...

14/09/2025 Jurídico Informativo

Receita Federal oportuniza autorregularização para empresas com pendências na tributação do IPI

Divergências em montante superior a R$ 240 milhões foram identificadas em quase 1,5 mil ...

12/09/2025 Federal Informativo

GERT-Agro tem encontro nesta segunda, 15/9, para tratar sobre produtores rurais na RTC

2026 já bate à porta e exige de nós ainda mais dedicação quando o tema é Reforma Tributária. ...

12/09/2025 Reforma Tributária Informativo

OAB questiona no STF mudança na Constituição sobre pagamento de precatórios

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou ação no Supremo Tribunal ...

11/09/2025 Jurídico Informativo

Confia Paraná e Reforma Tributária são temas de encontro da Receita Estadual

O papel da Receita Estadual para a construção de um ambiente de negócios mais justo foi o ponto ...

10/09/2025 Jurídico Informativo

Receita Federal amplia ações contra créditos indevidos e promove a redução de litígios ...

A Receita Federal identificou mais de 100 mil pedidos de restituição ou declarações de ...

09/09/2025 Jurídico Informativo

CARF comemora 100 anos com a realização do XI Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro e ...

O XI Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro, realizado nos dias 1 e 2 de setembro de ...

08/09/2025 Jurídico Informativo

STF vai discutir se lei ordinária pode definir responsável por ICMS em plataformas de venda

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se uma lei ordinária estadual pode ampliar as ...

08/09/2025 Jurídico Informativo

Webinagro: Variação Cambial e Monetária: Impactos na apuração do IRPJ e da CSLL

Para acessa a sala de transmissão deste evento, faça seu login em nosso portal e clique no ...

08/09/2025 Federal Informativo

Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, às 11h desta sexta-feira (5), a sessão plenária ...

05/09/2025 Jurídico Informativo

CARF aprova mais quatro enunciados de súmulas

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprovou hoje, 26/8, em sessão ...

05/09/2025 Federal Informativo

Disponibilizado o Guia do Emissor Público Nacional Web da NFS-e

A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e, será emitida no leiaute nacional. Isso ...

04/09/2025 Reforma Tributária Informativo

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