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Receita Federal amplia opções de pagamento para Darf da DCTFWeb, permitindo pagamento por débito em ...

Medida visa ampliar os meios de pagamentos disponíveis para o contribuinte. A Receita Federal disponibilizou novas formas de pagamento para os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) emitidos pela ...

04/12/2025 Federal Informativo

Comissão ouve Fernando Haddad sobre MP de tributação de investimentos

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.303/2025 debaterá, na quarta-feira (6), ...

01/08/2025 Federal Informativo

Valor total da dívida é critério para apelação em execução fiscal baseada em única CDA, define ...

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.248), a Primeira Seção do Superior Tribunal de ...

01/08/2025 Jurídico Informativo

Projeto suspende declaração de incentivos fiscais criada pela Receita Federal

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 360/24, ...

31/07/2025 Federal Informativo

Publicação da Versão 11.3.3 do programa da ECF

Versão 11.3.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de ...

31/07/2025 Federal Informativo

Adesão ao REFIS 2025 termina nesta quinta-feira (31)

Contribuintes com débitos de ICMS podem obter até 95% de desconto em multas e ...

30/07/2025 Estadual - MA Informativo

Governo do Paraná implementa medidas para ajudar empresas na crise dos EUA

O Governo do Estado vai implementar uma série de medidas para proteger as empresas paranaenses ...

29/07/2025 Estadual - PR Informativo

Missão oficial do Senado inicia diálogos nos EUA pelo fim do tarifaço

Em semana decisiva para as negociações que poderão evitar a tarifa de importação de 50% a ser ...

29/07/2025 Jurídico Informativo

Sancionado incentivo fiscal a exportações de micro e pequenas empresas

Criado para incentivar as exportações de micro e pequenas empresas por meio da devolução de ...

29/07/2025 Federal Informativo

RFB disponibiliza Manuais da Reforma Tributária do Consumo

A RFB, através de seu portal na internet, vem demonstrando uma grande movimentação de matérias ...

29/07/2025 Reforma Tributária Informativo

Goiás adota tabela da FIPE para cálculo do ITCD

Medida segue modelo já adotado em outros estados e entra em vigor em setembro Para ampliar a ...

29/07/2025 Estadual - GO Informativo

STF vai julgar se empresa que vai fechar pode compensar prejuízos fiscais de uma vez

Matéria teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, em deliberação do Plenário Virtual ...

29/07/2025 Federal Informativo

Publicação da Versão 11.3.2 do programa da ECF

Versão 11.3.2 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de ...

28/07/2025 Federal Informativo

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