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Publicação da Versão 12.2.3 do Programa da ECF

Versão 12.2.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.2.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de ...

04/08/2026 Federal Informativo

Governo de Goiás extingue dívidas de até R$ 37 mil e beneficia mais de 6,8 mil contribuintes

Remissão de créditos tributários tem predominância de débitos de ICMS Um total de 6.808 ...

31/03/2026 Estadual - GO Informativo

Curso IBS/CBS - Módulo 2 | Material didático para download

Olá, Realizamos neste dia 31 de março de 2026 o segundo encontro do curso Formação de ...

31/03/2026 Comunicados Informativo

CARF regulamenta uso de Inteligência Artificial e lança ferramenta de apoio às decisões

Marco Institucional para uso de IA no CARF O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) ...

30/03/2026 Jurídico Informativo

EFD-Contribuições - Publicação da nota técnica nº 12 - Orientação aos Contribuintes

Publicação dos Procedimentos de Escrituração da EFD‑Contribuições em Atendimento à Lei ...

30/03/2026 Federal Informativo

Órgãos do governo do estado não terão expediente na quinta e Sexta-Feira Santa (02 e 03)

O Governo do Maranhão, por meio do Decreto nº 41.231/2025, informa que não haverá expediente ...

30/03/2026 Estadual - MA Informativo

Curso IBS e CBS: Acesso à sua aula de 31-03-2026

Nesta terça-feira, dia 31 de março/26, temos o nosso Módulo 2 do curso Formação de Especialista ...

30/03/2026 Comunicados Informativo

Bons contribuintes terão mais benefícios junto à Receita Federal

Órgão regulamentou programas de conformidade previstos no Código de Defesa do Contribuinte. A ...

30/03/2026 Federal Informativo

Arrecadação de receitas federais alcança R$ 222,1 bilhões em fevereiro de 2026

No primeiro bimestre, os recolhimentos somaram R$ 547,9 bilhões ; Receita Federal informa que os ...

27/03/2026 Federal Informativo

STJ: PIS/Cofins integram base do IRPJ e da CSLL no lucro presumido

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados ...

26/03/2026 Jurídico Informativo

Publicada correção da Nota Técnica 2022.002.v.1.30 (v.1.30a)

26/03/2026 - Publicada correção da Nota Técnica 2022.002.v.1.30 (v.1.30a) e respectivo ...

26/03/2026 Federal Informativo

Nota Técnica 01/2026 – Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2

Tendo em vista a redução dos benefícios fiscais instituída pela Lei Complementar nº 224/2025 e ...

25/03/2026 Federal Informativo

Novos recursos são afetados no STJ em tema repetitivo que discute efeitos do seguro-garantia

O ministro Afrânio Vilela, relator do Tema 1.263 na Primeira Seção do Superior Tribunal de ...

25/03/2026 Jurídico Informativo

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