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Publicação da Versão 12.2.3 do Programa da ECF

Versão 12.2.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.2.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de ...

04/08/2026 Federal Informativo

Receita Federal orienta sobre novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb

Atualização amplia as formas disponíveis para envio da declaração. A Receita Federal do Brasil ...

27/04/2026 Federal Informativo

RFB amplia sustentação oral na 1ª instância do contencioso fiscal

Sistema e-Processo também apresenta novidades para facilitar o acompanhamento de julgamentos. A ...

24/04/2026 Jurídico Informativo

Parcelas negociadas de ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta segunda (27/4)

Ao todo, 25,9 mil contribuintes têm débitos a pagar em abril; carteira negociada chega a R$ 3,2 ...

24/04/2026 Estadual - GO Informativo

Receita Federal já recebeu mais de 15 milhões de declarações do Imposto de Renda 2026

Prazo termina no dia 29 de maio. A Receita Federal informa que até às 15h desta quinta-feira ...

24/04/2026 Federal Informativo

Garcia & Moreno: Políticas de atendimento da consultoria

Prezados clientes, usuários dos serviços Garcia & Moreno, A Garcia & Moreno Consultoria ...

23/04/2026 Comunicados Informativo

PGFN garante decisão favorável no TCU sobre transação tributária

Corte acolheu entendimento da Procuradoria de que uso do prejuízo fiscal não configura renúncias ...

23/04/2026 Jurídico Informativo

Publicada v. 1.60 da Nota Técnica 2020.001 (manifestação do destinatário)

Publicada v. 1.60 da Nota Técnica 2020.001 (manifestação do destinatário) Foi publicada a ...

23/04/2026 Federal Informativo

Publicada Nota Técnica 2026.001 v.1.00 - PAA

Publicada Nota Técnica 2026.001 v.1.00 - PAA Foi publicada a Nota Técnica 2026.001 v.1.00 que ...

23/04/2026 Federal Informativo

Sefaz Ba alcança 25 mil processos fiscais eletrônicos, que agilizam acompanhamento pelos ...

Uma das líderes nacionais em desenvolvimento tecnológico, ao realizar expressivos investimentos ...

23/04/2026 Estadual - BA Informativo

Curso IBS/CBS - Módulo 4 | Material didático para download

Realizamos neste dia 22 de abril de 2026 o Módulo 4 do curso Formação de Especialista em IBS e ...

22/04/2026 Reforma Tributária Informativo

Webinagro: ICMS Desonerado e as particularidades estaduais

No dia 30 de abril de 2026, às 10h (fuso oficial de Brasília), será realizado o Webinagro: ...

22/04/2026 Federal Informativo

Receita Federal abre consulta pública sobre alteração da IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o ...

As submissões podem ser enviadas no período de 17 de abril a 03 de maio de 2026. A Secretaria ...

22/04/2026 Federal Informativo

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