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Reforma Tributária
Paraná desonera ICMS de insumo para produção de peixes e semente colorífica de urucum
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (29) um decreto que vai beneficiar uma das principais indústrias do Paraná: a piscicultura. A partir do Decreto nº. 12.556 , a ração animal, ...
30/01/2026
Estadual - PR
Informativo
Câmara aprova projeto que permite atualização do valor de bens no Imposto de Renda
Proposta foi alterada pelos deputados e retorna ao Senado para nova votação A Câmara dos ...
30/10/2025
Federal
Informativo
Receita Estadual orienta motoristas sobre baixa no MDF-e para isenção de pedágio
Motoristas de veículos de carga que circulam vazios precisam dar baixa no Manifesto Eletrônico ...
29/10/2025
Estadual - PR
Informativo
Manifesto sobre a cobrança de pedágio em eixos suspensos de caminhões com MDFe em aberto
A Secretaria de Estado da Fazenda e Receita Estadual do Paraná esclarecerm sobre os transtornos ...
29/10/2025
Estadual - PR
Informativo
Congresso vota na quinta autorização permanente para reduzir IR
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou para quinta-feira (30), às 10h, uma sessão ...
28/10/2025
Jurídico
Informativo
Norma de Mato Grosso que criava imposto sobre doações e heranças no exterior é inconstitucional, ...
Plenário reafirmou entendimento de que, antes da EC 132/2023, os estados não podiam cobrar o ...
28/10/2025
Estadual - MT
Informativo
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre impossibilidade de alteração do fundamento da ...
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados ...
28/10/2025
Jurídico
Informativo
Supremo mantém exigência de declaração sobre benefícios fiscais para empresas
Corte entende que as obrigações, criadas pela lei da reoneração da folha, são constitucionais e ...
28/10/2025
Federal
Informativo
STF define regras para cobrança do ICMS-Difal a consumidor final não contribuinte
Decisão com repercussão geral esclarece a partir de quando imposto pode ser cobrado e servirá de ...
27/10/2025
Jurídico
Informativo
Estado de São Paulo aprimora controle e gestão de benefícios fiscais com código “cBenef” em ...
21/10/2025 O Governo do Estado de São Paulo institui o Código de Benefícios Fiscais (cBenef), ...
27/10/2025
Estadual - SP
Informativo
Estado lança programa de regularização de débitos com descontos de até 65%
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) abriu um novo programa de transação tributária voltado à ...
24/10/2025
Estadual - PR
Informativo
Repetitivo afasta prazo decadencial em mandado de segurança no caso de obrigação tributária ...
Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.273), a Primeira Seção do Superior Tribunal de ...
24/10/2025
Jurídico
Informativo
Governo do Piauí envia à Alepi mensagem do programa de recuperação de créditos tributários – ...
Em 23/10/2025, às 13:03 O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí o ...
24/10/2025
Estadual - PI
Informativo
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