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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Prorrogação da vigência da harmonização de DFe
Foi prorrogado o início da vigência do Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a harmonização das emissões de documentos fiscais eletrônicos para fins do ICMS, do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da ...
30/04/2026
Reforma Tributária
Informativo
Governo do Brasil zera PIS/Cofins do diesel para proteger população da alta internacional do ...
Diesel ficará isento dos únicos tributos federais atualmente cobrados sobre o combustível para ...
13/03/2026
Federal
Informativo
Governo de Goiás soluciona impasse histórico e beneficia mais de 10 mil produtores rurais
Alego aprovou projeto que encerra autuações relacionadas ao transporte de gado com GTA ou TTA ...
13/03/2026
Estadual - GO
Informativo
Primeira Seção discute se bonificações e descontos entram na base de cálculo do PIS/Pasep e da ...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.221.794, ...
13/03/2026
Jurídico
Informativo
Goiás encerra cobrança do Fundeinfra
Projeto encaminhado pelo Executivo e aprovado pela Alego formaliza o fim da contribuição cobrada ...
13/03/2026
Estadual - GO
Informativo
Receita Federal anuncia dia 16/03 as regras do Imposto de Renda 2026
A entrevista coletiva será realizada, às 10h, no auditório do Ministério da Fazenda e ...
13/03/2026
Federal
Informativo
Publicada v.1.09 da Nota Técnica 2024.003 (agro)
Foi publicada a v.1.09 da Nota Técnica 2024.003 (agro) que altera regras de validaçãoAssinado ...
12/03/2026
Federal
Informativo
Implantação da versão 1.13 da NT da Reforma Tributária no ambiente de produção
Boletim Informativo nº 009/2026 Publicado em 11/3/2026 Comunicamos que, no dia 16/03/2026, ...
12/03/2026
Estadual - PR
Informativo
Conselho Superior elege presidente e vices para a gestão do Comitê Gestor até 2027
O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) ratificou, por ...
11/03/2026
Reforma Tributária
Informativo
Governo de RO reduz ICMS do gado para fortalecer cadeia da carne e ampliar competitividade do ...
O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), instituiu novos ...
11/03/2026
Estadual - RO
Informativo
Programa Regulariza Paraná - Lei nº 22.764/2025 – Prazo de adesão prorrogado - Decreto nº ...
Boletim Informativo nº 008/2026 Publicado em 10/3/2026 A Receita Estadual do Paraná informa ...
11/03/2026
Estadual - PR
Informativo
Na execução de crédito tributário, Fazenda não pode invocar ordem legal para recusar fiança ou ...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos ...
10/03/2026
Jurídico
Informativo
Receita Federal disponibiliza o serviço Minhas Dívidas e Pendências
Contribuintes e contabilistas já podem consultar débitos e pendências em um ambiente mais ...
10/03/2026
Federal
Informativo
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