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Receita Federal disponibiliza calculadora para apoiar contribuintes na análise de opções de ...

Receita Federal disponibiliza calculadora para apoiar contribuintes na análise de opções de transação tributária. Nova ferramenta permite informar o perfil do contribuinte, cadastrar débitos e comparar, de forma ...

09/11/2026 Federal Informativo

DeRE - Receita Federal publica versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens ...

09/09/2026 Reforma Tributária Informativo

Partido Verde questiona, no STF, regras de fiscalização do IBS

O Partido Verde (PV) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de ...

08/09/2026 Jurídico Informativo

Secretaria Executiva do CGNFS-e participa de homologação de novas funcionalidades da Nota Fiscal ...

Atividades aconteceram na sede do Serpro em Belo Horizonte (MG) Membros dos grupos de trabalho ...

05/09/2026 Reforma Tributária Informativo

Portal Nacional da NFS-e disponibiliza alíquotas de ISSQN de todos os municípios

O Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) passou a disponibilizar, de ...

04/09/2026 Comunicados Informativo

Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de ...

Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com ...

04/09/2026 Federal Informativo

Receita Federal aperfeiçoa regras de acompanhamento da fruição de benefícios fiscais

A Instrução Normativa RFB nº 2.341, de 31 de agosto de 2026, promove alterações na Instrução ...

04/09/2026 Federal Informativo

RFB normaliza acesso ao “Meu Imposto de Renda”

COMUNICADO Acesso ao “Meu Imposto de Renda” é normalizado. A Receita Federal ...

03/09/2026 Federal Informativo

Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

Versão 12.2.6 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 ...

03/09/2026 Federal Informativo

PIS/Cofins não incidem sobre rendimentos de reservas técnicas de seguradoras, decide STF

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (2), que ...

02/09/2026 Jurídico Informativo

STF começa a analisar se imunidade de ITBI vale para integralização de capital social de ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir, nesta quarta-feira (2), se as empresas de ...

02/09/2026 Jurídico Informativo

Receita Federal aperfeiçoa regras de acompanhamento da fruição de benefícios fiscais

A nova regra estabelece critérios e procedimentos para o acompanhamento da fruição de benefícios ...

02/09/2026 Federal Informativo

RFB com instabilidades no Meu Imposto de Renda

COMUNICADO Equipes técnicas atuam na correção de bloqueios não previstos no acesso ao ...

02/09/2026 Federal Informativo

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