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Prorrogação da vigência da harmonização de DFe

Foi prorrogado o início da vigência do Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a harmonização das emissões de documentos fiscais eletrônicos para fins do ICMS, do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da ...

30/04/2026 Reforma Tributária Informativo

STJ aplica tese do STF e reconhece contribuição patronal sobre terço de férias

Em razão de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em regime de repercussão geral (Tema ...

18/03/2026 Jurídico Informativo

Curso IBS/CBS - Módulo 1 | Material didático para download

Olá, Realizamos neste dia 17 de março de 2026 o primeiro encontro do curso Formação de ...

18/03/2026 Comunicados Informativo

Economia orienta produtores rurais a regularizarem CCE com contratos vencidos

Ruralistas de Goiás com contratos de arrendamento ou comodato vencidos devem procurar a unidade ...

17/03/2026 Estadual - GO Informativo

Reduzido prazo para contribuinte transferir crédito acumulado de ICMS

Medida reduz de 12 para três meses o prazo para comprovação do saldo credor e agiliza o uso do ...

17/03/2026 Estadual - GO Informativo

EFD-Contribuições: Atualização da tabela 4.3.11 - Óleo Diesel - Decreto nº 12.875/2026

Publicado em 16/03/2026 Atualização da Tabela 4.3.11 e novas alíquotas ad rem (Decreto nº ...

17/03/2026 Federal Informativo

Repetitivo discute honorários em execução fiscal extinta pela quitação administrativa do débito ...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.239.970, ...

16/03/2026 Jurídico Informativo

Webinagro: Imposto de Renda 2026: Tudo que você precisa saber para entrega da DIRPF

Com a publicação da IN RFB nº 2.312, de 2026, realizada no dia 16 de março de 2026, a Receita ...

16/03/2026 Federal Informativo

Curso IBS e CBS Agro: Conheça a Programação

A Garcia & Moreno Consultoria Corporativa está oferecendo a melhor infraestrutura para ...

16/03/2026 Comunicados Informativo

Sefaz-MA publica manual e orientações para utilização do novo sistema de download de documentos ...

A Secretaria da Fazenda do Maranhão, por meio do seu Núcleo de Assistência Integral ao ...

16/03/2026 Estadual - MA Informativo

STF valida medidas contra devedores contumazes de ICMS em São Paulo

Para o Plenário, restrição de práticas empresariais orientadas à inadimplência é amparada pelo ...

13/03/2026 Jurídico Informativo

Proposta de emenda busca antecipar a transição do IBS para 2027

Corre pela mídia uma notícia que alardeou o universo tributário. Trata-se de uma proposta ...

13/03/2026 Reforma Tributária Informativo

Curso IBS e CBS: Acesso a aula de 17-03-2026

Olá, chegou o nosso curso Formação de Especialista em IBS e CBS do Agronegócio, e já temos ...

13/03/2026 Reforma Tributária Informativo

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