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Receita Federal amplia opções de pagamento para Darf da DCTFWeb, permitindo pagamento por débito em ...

Medida visa ampliar os meios de pagamentos disponíveis para o contribuinte. A Receita Federal disponibilizou novas formas de pagamento para os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) emitidos pela ...

04/12/2025 Federal Informativo

Projeto que permite atualização do valor de bens no IR volta ao Senado

O Senado voltará a analisar o projeto de lei que permite a atualização do valor e a ...

30/10/2025 Jurídico Informativo

Garcia & Moreno: Consultoria é exclusiva para AGRONEGÓCIO

Maringá-PR, 30 de outubro de 2025. COMUNICADO OFICIAL Ref.: Direcionamento dos atendimentos ...

30/10/2025 Comunicados Informativo

Câmara aprova projeto que permite atualização do valor de bens no Imposto de Renda

Proposta foi alterada pelos deputados e retorna ao Senado para nova votação A Câmara dos ...

30/10/2025 Federal Informativo

Receita Estadual orienta motoristas sobre baixa no MDF-e para isenção de pedágio

Motoristas de veículos de carga que circulam vazios precisam dar baixa no Manifesto Eletrônico ...

29/10/2025 Estadual - PR Informativo

Manifesto sobre a cobrança de pedágio em eixos suspensos de caminhões com MDFe em aberto

A Secretaria de Estado da Fazenda e Receita Estadual do Paraná esclarecerm sobre os transtornos ...

29/10/2025 Estadual - PR Informativo

Congresso vota na quinta autorização permanente para reduzir IR

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou para quinta-feira (30), às 10h, uma sessão ...

28/10/2025 Jurídico Informativo

Norma de Mato Grosso que criava imposto sobre doações e heranças no exterior é inconstitucional, ...

Plenário reafirmou entendimento de que, antes da EC 132/2023, os estados não podiam cobrar o ...

28/10/2025 Estadual - MT Informativo

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre impossibilidade de alteração do fundamento da ...

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados ...

28/10/2025 Jurídico Informativo

Supremo mantém exigência de declaração sobre benefícios fiscais para empresas

Corte entende que as obrigações, criadas pela lei da reoneração da folha, são constitucionais e ...

28/10/2025 Federal Informativo

STF define regras para cobrança do ICMS-Difal a consumidor final não contribuinte

Decisão com repercussão geral esclarece a partir de quando imposto pode ser cobrado e servirá de ...

27/10/2025 Jurídico Informativo

Estado de São Paulo aprimora controle e gestão de benefícios fiscais com código “cBenef” em ...

21/10/2025 O Governo do Estado de São Paulo institui o Código de Benefícios Fiscais (cBenef), ...

27/10/2025 Estadual - SP Informativo

Estado lança programa de regularização de débitos com descontos de até 65%

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) abriu um novo programa de transação tributária voltado à ...

24/10/2025 Estadual - PR Informativo

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