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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Prorrogação da vigência da harmonização de DFe
Foi prorrogado o início da vigência do Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a harmonização das emissões de documentos fiscais eletrônicos para fins do ICMS, do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da ...
30/04/2026
Reforma Tributária
Informativo
Goiás encerra Fundeinfra e extingue cobrança sobre operações a partir de 2026
Última Atualização em 25 de março de 2026 Lei estabelece efeito retroativo a 31 de dezembro de ...
25/03/2026
Estadual - GO
Informativo
Publicada nova versão - Guia Prático EFD ICMS IPI - v 3.2.2
Publicado em 25/03/2026 Foi publicada a versão 3.2.2 do Guia Prático com vigência a partir de ...
25/03/2026
Federal
Informativo
Publicada a versão corretiva 6.0.3 do PVA EFD ICMS IPI
Publicado em 25/03/2026 Foi disponibilizada a versão 6.0.3 do PVA da EFD ICMS IPI, com correção ...
25/03/2026
Federal
Informativo
Receita Federal realiza segunda live do IRPF com foco em “Despesas Médicas”
Lives ocorrerão todas as quartas-feiras, com temas variados para orientar contribuintes sobre o ...
25/03/2026
Federal
Informativo
Municípios não podem fixar índice de correção monetária e juros de mora maiores que os da União, ...
Percentuais sobre créditos fiscais devem ser iguais ou inferiores à Selic. O Supremo Tribunal ...
24/03/2026
Jurídico
Informativo
Publicação da Versão 12.0.3 do Programa da ECF
Versão 12.0.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 ...
24/03/2026
Federal
Informativo
Parcelas de débitos negociados de ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta quarta-feira (25)
Mais de 23 mil contribuintes devem quitar parcela de março nesta quarta-feira O pagamento da ...
24/03/2026
Estadual - GO
Informativo
Repetitivos do STJ destacam decisões sobre IPI fora da base de PIS/Pasep e Cofins
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados ...
24/03/2026
Jurídico
Informativo
Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de ...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.221.127, ...
24/03/2026
Jurídico
Informativo
Parceria: Receita Estadual lança portal do Confia Paraná e se aproxima de contribuintes
Os contribuintes de todo o Estado já podem acessar o novo portal do Programa de Conformidade ...
24/03/2026
Estadual - PR
Informativo
Receita Federal recebe mais de um milhão de declarações no primeiro dia de entrega do Imposto de ...
Mais da metade dos contribuintes optaram por utilizar declaração pré-preenchida. A Receita ...
24/03/2026
Federal
Informativo
Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de março será aberta nesta terça-feira, 24/03
Lote é composto por 87.440 restituições, destinadas a contribuintes prioritários, com valor ...
24/03/2026
Federal
Informativo
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