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Prorrogação da vigência da harmonização de DFe

Foi prorrogado o início da vigência do Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a harmonização das emissões de documentos fiscais eletrônicos para fins do ICMS, do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da ...

30/04/2026 Reforma Tributária Informativo

Indisponibilidade do sistema DCTFWeb

Sistema ficará indisponível no dia 25/04/2026, entre 0h e 12h, com reflexos no ...

22/04/2026 Federal Informativo

Receita Federal publica “Perguntas e Respostas IRPF 2026” com orientações atualizadas aos ...

Material reúne 745 perguntas e respostas para auxiliar no preenchimento da declaração do IRPF ...

22/04/2026 Federal Informativo

Curso IBS e CBS: Acesso à sua aula de 22-04-2026

Nesta quarta-feira, 22 de abril/26, temos o nosso Módulo 4 do curso Formação de Especialista em ...

22/04/2026 Reforma Tributária Informativo

Arquivos da DIEF de Março/2026 podem ser entregues até 24/04

De acordo com o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica ...

20/04/2026 Estadual - MA Informativo

Economia prorroga prazo de pagamento do ICMS para 24 de abril

Pagamento pode ser feito sem acréscimos até nova data Devido a problemas técnicos nos sistemas, ...

20/04/2026 Estadual - GO Informativo

Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.50 e tabelas cClassTrib

Foi publicado o Informe Técnico 2025.002 v.1.50 que informa atualização das tabelas de ...

16/04/2026 Federal Informativo

Incentivos fiscais geram R$ 4,66 em investimentos privados a cada R$ 1 renunciado em MT

Programas estaduais ampliam produção, atraem empresas, geram empregos e sustentam estratégia ...

16/04/2026 Estadual - MT Informativo

Webinagro: Declaração de Beneficiários Finais - e-BEF

Diversas pessoas jurídicas receberam notificações relativas a Declaração de Beneficiários Finais ...

15/04/2026 Federal Informativo

Sefaz disponibiliza simulador gratuito para cálculo do Imposto de Transmissão de Doação e Causa ...

Iniciativa permite estimar o valor do imposto em casos de herança e doação A Secretaria de ...

15/04/2026 Estadual - MT Informativo

Curso IBS/CBS - Módulo 3 | Material didático para download

Realizamos neste dia 14 de abril de 2026 o Módulo 3 do curso Formação de Especialista em IBS e ...

14/04/2026 Reforma Tributária Informativo

Sefaz-Ba lança o Sistema Comex, ferramenta inédita que aperfeiçoa fiscalização do comércio ...

Com o objetivo simplificar e agilizar os processos de análise do ICMS devido nas operações de ...

13/04/2026 Estadual - BA Informativo

Repetitivo discute honorários em ação rescisória para adequar julgado à modulação do Tema 69 do ...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.222.626 e ...

13/04/2026 Jurídico Informativo

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