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Prorrogação da vigência da harmonização de DFe

Foi prorrogado o início da vigência do Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a harmonização das emissões de documentos fiscais eletrônicos para fins do ICMS, do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da ...

30/04/2026 Reforma Tributária Informativo

Curso IBS e CBS: Acesso à sua aula de 14-04-2026

Nesta terça-feira, dia 14 de abril/26, temos o nosso Módulo 3 do curso Formação de Especialista ...

13/04/2026 Reforma Tributária Informativo

Receita Federal alerta para novo golpe digital envolvendo falsas pendências do IRPF

Criminosos enviam mensagens com links falsos e ameaças de bloqueio financeiro para induzir ...

13/04/2026 Federal Informativo

Receita Federal atualiza regras para acesso a serviços digitais

Norma padroniza o acesso por meio da conta gov.br e estabelece regras para autorização de ...

10/04/2026 Federal Informativo

Receita Federal orienta sobre novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb

A Receita Federal do Brasil informa que a assinatura e a transmissão da DCTFWeb estão sendo ...

10/04/2026 Federal Informativo

SEFAZ (MA) alerta contribuintes e contadores para golpe usando o nome da instituição fazendária

Estão sendo identificadas tentativas de golpe envolvendo o uso indevido do nome da ...

08/04/2026 Estadual - MA Informativo

Sistema de emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica para produtores rurais é atualizado conforme ...

O sistema passa a contar com classificações tributárias específicas (cClassTrib) voltadas ao ...

07/04/2026 Estadual - RO Informativo

Maranhão prorroga prazo para adesão ao Parcelamento Especial de débitos de empresas em ...

Empresários ou sociedades empresárias em processo de recuperação judicial tem até o dia 30 de ...

07/04/2026 Estadual - MA Informativo

Declaração de Conteúdo Eletrônica agora é obrigatória em todo o País

A utilização da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) para o envio de mercadorias sem nota ...

07/04/2026 Estadual - PR Informativo

Receita Federal disponibiliza nova versão do PGD DCTF

O PGD DCTF 3.9 atualiza o teor da Maed de acordo com a LC nº 227/2026. Já está disponível na ...

06/04/2026 Federal Informativo

Governador assina decreto que regulamenta Fundo Estratégico do Paraná

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (1º) o Decreto nº ...

06/04/2026 Estadual - PR Informativo

eSocial atualiza cálculo de contribuições previdenciárias conforme Lei Complementar nº 224/2025

Novas alíquotas passam a ser aplicadas automaticamente a partir da competência 04/2026, sem ...

06/04/2026 Federal Informativo

Importação nº 025/2026

Pis e Cofins-Importação - Alterações decorrentes da LC nº 224/2025 e IN RFB nº ...

06/04/2026 Federal Informativo

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