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  • Receita Federal amplia opções de pagamento para Darf da DCTFWeb, permitindo pagamento por débito em ...

    Medida visa ampliar os meios de pagamentos disponíveis para o contribuinte. A Receita Federal disponibilizou novas formas de pagamento para os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) emitidos pela ...
    04/12/2025 Federal Informativo

    Repetitivo afasta prazo decadencial em mandado de segurança no caso de obrigação tributária ...

    Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.273), a Primeira Seção do Superior Tribunal de ...

    24/10/2025 Jurídico Informativo

    Governo do Piauí envia à Alepi mensagem do programa de recuperação de créditos tributários – ...

    Em 23/10/2025, às 13:03 O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí o ...

    24/10/2025 Estadual - PI Informativo

    Publicada atualização das margens da substituição tributária

    Mudança visa adaptar o regime à alíquota modal do ICMS adotada há mais de um ano O Decreto nº ...

    24/10/2025 Estadual - GO Informativo

    Debatedores afirmam que isenção do IR será positiva para a economia Fonte: Agência Senado

    O projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil (PL 1.087/2025) pode ter ...

    23/10/2025 Jurídico Informativo

    Confira a pauta do STF desta quinta-feira (23)

    A suposta demora do Congresso Nacional para editar lei complementar para instituir imposto para ...

    23/10/2025 Jurídico Informativo

    Webinagro: MDF-e e a nova política de pisos mínimos de frete

    No dia 30 de outubro de 2025, às 10 horas da manhã, será realizado um evento dedicado ao tema ...

    23/10/2025 Federal Informativo

    Vitória estratégica no Carf: caso Samarco Mineração e Vale S.A.

    PGFN mantém autuações de mais de R$ 1,8 bilhão   Mais uma vitória para a sociedade com decisão ...

    22/10/2025 Jurídico Informativo

    Economia prorroga o prazo de vencimento para pagamento do ICMS normal

    A Secretaria da Economia prorrogou para o dia 23 de outubro (quinta-feira) o vencimento do ICMS ...

    22/10/2025 Estadual - GO Informativo

    Empresas do setor de comunicação devem emitir NFCom a partir de 1º de novembro

    Contribuintes que ainda não estão credenciados podem fazer a solicitação da adesão pelo e-mail ...

    22/10/2025 Estadual - MT Informativo

    Repetitivo define que sociedade limitada não está excluída de tributação diferenciada do ISS

    A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos ...

    22/10/2025 Jurídico Informativo

    Confira a pauta do STF desta quarta-feira (22)

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta quarta-feira (22), o julgamento ...

    22/10/2025 Jurídico Informativo

    Aprovada isenção de tributos para incentivar doação de medicamentos

    O Plenário aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que isenta de tributos federais a ...

    21/10/2025 Jurídico Informativo
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