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Reforma Tributária
Repetitivo discute honorários em execução fiscal extinta pela quitação administrativa do débito ...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.239.970, 2.215.141 e 2.215.553, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A ...
16/03/2026
Jurídico
Informativo
LC 225/26: vetos presidenciais fortalecem relação fisco-contribuinte
Documento elaborado pela PGFN mostra riscos de dispositivos do PLP 125/2022. Aprovada em ...
03/02/2026
Jurídico
Informativo
Entrega de declaração mensal é o marco inicial para contagem de prescrição no Simples Nacional
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a entrega do Documento de ...
03/02/2026
Jurídico
Informativo
Produtor rural tem prazo para regularizar Domicílio Tributário Eletrônico
Prazo de 30 dias começa a contar a partir desta segunda-feira (2/2) A Secretaria da Economia de ...
03/02/2026
Estadual - GO
Informativo
Negocie Já oferece até 99% de desconto em juros e multas de débitos de ICMS, IPVA e ITCD
Contribuintes podem parcelar ou quitar à vista dívidas com o Estado com redução de juros e ...
03/02/2026
Estadual - GO
Informativo
Assistente para Classificação Tributária
Está disponível mais uma ferramenta para auxiliar os contribuintes na implementação da reforma ...
02/02/2026
Reforma Tributária
Informativo
Webinagro: LC nº 224: O impacto no Lucro Presumido
A Lei Complementar nº 224, de 2025, trouxe mudanças na forma de utilização dos incentivos e ...
02/02/2026
Federal
Informativo
Mato Grosso lidera a balança comercial brasileira em 2025
Exportações representam mais de 90% da corrente de comércio exterior do estado Yasmim Di ...
02/02/2026
Estadual - MT
Informativo
REFIS do ICMS é prorrogado até dia 27/02
Por meio da Resolução Administrativa 02/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para ...
02/02/2026
Estadual - MA
Informativo
Paraná desonera ICMS de insumo para produção de peixes e semente colorífica de urucum
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (29) um decreto que vai ...
30/01/2026
Estadual - PR
Informativo
Receita Federal convoca pessoas jurídicas que deixaram de entregar obrigações acessórias a se ...
O prazo para regularização termina dia 2 de março de 2026. A Receita Federal identificou mais ...
29/01/2026
Federal
Informativo
Comitê Gestor do IBS: Estados e municípios confirmam os 54 representantes que vão compor o ...
Os 54 representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que vão compor o Conselho ...
29/01/2026
Reforma Tributária
Informativo
Comunicado de prorrogação de prazo
O Comitê Gestor do IBS informa que o prazo para conclusão das etapas formais de adesão ao Piloto ...
29/01/2026
Reforma Tributária
Informativo
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