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Orientação Conjunta Receita Federal/CGIBS - Disponibilizam funcionalidade para realização da opção ...

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informam que está disponível, no Portal Tributação sobre Consumo, a funcionalidade para realização da opção pelo regime ...

18/09/2026 Reforma Tributária Informativo

Receita Federal disponibiliza painéis com estatísticas das declarações do Imposto de Renda da ...

Ferramentas permitem consultar informações estatísticas consolidadas, preservando o sigilo ...

15/07/2026 Federal Informativo

Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), exclui os ...

15/07/2026 Federal Informativo

Publicada a versão corretiva 6.1.0 do PVA EFD ICMS IPI.

Foi disponibilizada a versão 6.1.0 do PVA da EFD ICMS IPI, contemplando adequações para suportar ...

14/07/2026 Federal Informativo

Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ

Nova instrução normativa detalha situações de inconsistência cadastral e atualiza critérios para ...

13/07/2026 Federal Informativo

Receita Federal ajusta regras do contencioso administrativo para devedores contumazes

Portaria RFB 702/2026 amplia a competência das turmas recursais da DRJ-R para apreciação desses ...

13/07/2026 Federal Informativo

STF vai decidir sobre ICMS na aquisição de produtos intermediários do ciclo de fabricação

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o creditamento do ICMS relativo à aquisição de ...

10/07/2026 Jurídico Informativo

NFS-e Via: Publicada nova API para consulta de alíquotas do ISS

As Administrações Municipais poderão consultar alíquotas de ISS por trecho e ...

10/07/2026 Reforma Tributária Informativo

RTC – Pessoas físicas também passarão a integrar o cadastro nacional

Em julho de 2026, inicia-se o processo de geração do novo formato do Cadastro Nacional da Pessoa ...

10/07/2026 Reforma Tributária Informativo

Regime monofásico impede o aproveitamento de créditos de PIS/Pasep e Cofins por postos de ...

No julgamento do Tema 1.339, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior ...

10/07/2026 Jurídico Informativo

DITR 2026: prazo de entrega começa em 10 de agosto

Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deve ser apresentada até 30 de ...

09/07/2026 Federal Informativo

Receita Federal divulga orientações sobre Adicional da CSLL prevista nas Regras GloBE

Entidades constituintes devem atentar para normas sobre o pagamento, a prestação de informações ...

09/07/2026 Federal Informativo

Comunicado: Parada programada para implantação do CNPJ Alfanumérico

Parada programada afetará consultas e operações do CNPJ no dia 25 de julho, das 7h às ...

08/07/2026 Federal Informativo

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