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Prorrogação da vigência da harmonização de DFe

Foi prorrogado o início da vigência do Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a harmonização das emissões de documentos fiscais eletrônicos para fins do ICMS, do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da ...

30/04/2026 Reforma Tributária Informativo

Receita Federal anuncia dia 16/03 as regras do Imposto de Renda 2026

A entrevista coletiva será realizada, às 10h, no auditório do Ministério da Fazenda e ...

04/03/2026 Federal Informativo

Obrigatoriedade de Uso do Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT) na NF-e

Boletim Informativo nº 005/2026 Obrigatoriedade de Uso do Código de Segurança do Responsável ...

04/03/2026 Estadual - PR Informativo

Receita Federal prorroga prazos tributários para municípios de MG atingidos por chuvas

Medida prorroga vencimentos de fevereiro e março de 2026 e suspende prazos processuais. Receita ...

03/03/2026 Jurídico Informativo

Receita Federal altera norma sobre exclusão de multas e regularização de débitos decididos por ...

Regra passa a abranger processos judiciais pendentes até setembro de 2023. Secretaria Especial ...

03/03/2026 Jurídico Informativo

Publicada Nota Técnica 2022.002 v.1.30

Foi publicada a Nota Técnica 2022.002 v.1.30 que altera regras de validação de equiparação à ...

03/03/2026 Federal Informativo

REFIS do ICMS é prorrogado até dia 31/03

Por meio da Resolução Administrativa 03/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para ...

03/03/2026 Estadual - MA Informativo

Destaques Tributários na Pauta da Semana do Plenário Virtual do STF

A sessão virtual começou às 11h desta sexta-feira (27) e se encerrará no dia 6/3, às 23h59. O ...

27/02/2026 Jurídico Informativo

Nova sistemática de arrecadação para 2026 marca avanço e consolida modelo digital orientado a ...

A Secretaria da Fazenda (Sefa) realizou nesta quinta-feira (26), a reunião de apresentação do ...

27/02/2026 Estadual - PR Informativo

Regulariza Paraná é prorrogado e cidadão tem até fim de março para quitar dívidas com descontos

Os contribuintes paranaenses terão mais tempo para colocar as dívidas atrasadas em dia. O prazo ...

27/02/2026 Estadual - PR Informativo

Medidas emergenciais para municípios mineiros

PGFN vai prorrogar vencimento de parcelas e dar celeridade às medidas. A Procuradoria-Geral da ...

27/02/2026 Jurídico Informativo

Cancelamento da Manutenção nos Ambientes Autorizadores da NF-e e da NFC-e

A Receita Estadual do Paraná comunica que foi cancelada a manutenção programada nos ambientes ...

27/02/2026 Estadual - PR Informativo

Sefaz Piauí emite alerta para contribuintes sobre falsa cobrança

A Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) anunciou, nesta quarta-feira (25), um ...

26/02/2026 Estadual - PI Informativo

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