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Reforma Tributária
CNPJ alfanumérico entra em vigor em julho e exige adequações em sistemas
Novo formato será utilizado nas futuras inscrições realizadas pela Receita Federal; adaptações dos sistemas da Economia entram em produção em 1º de julho A partir de 1º de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa ...
19/06/2026
Estadual - GO
Informativo
Repetitivos do STJ destacam decisões sobre IPI fora da base de PIS/Pasep e Cofins
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados ...
24/03/2026
Jurídico
Informativo
Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de ...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.221.127, ...
24/03/2026
Jurídico
Informativo
Parceria: Receita Estadual lança portal do Confia Paraná e se aproxima de contribuintes
Os contribuintes de todo o Estado já podem acessar o novo portal do Programa de Conformidade ...
24/03/2026
Estadual - PR
Informativo
Receita Federal recebe mais de um milhão de declarações no primeiro dia de entrega do Imposto de ...
Mais da metade dos contribuintes optaram por utilizar declaração pré-preenchida. A Receita ...
24/03/2026
Federal
Informativo
Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de março será aberta nesta terça-feira, 24/03
Lote é composto por 87.440 restituições, destinadas a contribuintes prioritários, com valor ...
24/03/2026
Federal
Informativo
STF vai decidir se contribuição previdenciária patronal incide sobre 13º proporcional ao ...
Tribunal reconheceu repercussão geral da matéria, e tese a ser firmada no julgamento de mérito ...
23/03/2026
Jurídico
Informativo
Receita Federal começa a receber declarações do IRPF nesta segunda-feira às 8 horas
Declaração pré-preenchida estará disponível no mesmo horário para auxiliar contribuintes no ...
23/03/2026
Federal
Informativo
Receita Federal comenta nesta terça-feira (24/3) a arrecadação do mês de fevereiro
Coletiva apresenta dados da arrecadação de fevereiro de 2026, com transmissão ao vivo e ...
23/03/2026
Federal
Informativo
Imunidade do ITBI na integralização de capital é destaque no plenário virtual do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, às 11h desta sexta-feira (20), a sessão virtual do ...
20/03/2026
Jurídico
Informativo
Webinagro: Obrigação de emissão de contra nota nas aquisições de produtor rural
Você sabe quando é obrigatória a emissão de contra nota nas aquisições de produtores rurais? E ...
20/03/2026
Federal
Informativo
Receita Federal antecipa liberação do download do Programa do IRPF 2026
Com a novidade, os contribuintes já podem baixar o PGD IRPF e iniciar o preenchimento da ...
20/03/2026
Federal
Informativo
Arquivos da DIEF de Fevereiro/2026 podem ser entregues até 24/03
Arquivos da DIEF de Fevereiro/2026 podem ser entregues até 24/03 De acordo com o que determina ...
20/03/2026
Estadual - MA
Informativo
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