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Reforma Tributária
Paraná desonera ICMS de insumo para produção de peixes e semente colorífica de urucum
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (29) um decreto que vai beneficiar uma das principais indústrias do Paraná: a piscicultura. A partir do Decreto nº. 12.556 , a ração animal, ...
30/01/2026
Estadual - PR
Informativo
Secretaria de Fazenda dispensa a entrega da Dapi para mais de 100 mil contribuintes de Minas ...
Simplificação tributária agrega transparência, segurança e agilidade às empresas mineiras O ...
21/10/2025
Estadual - MG
Informativo
Receita Federal alerta para o prazo final de adesão à transação tributária
Contribuintes têm até 31 de outubro para aderir às propostas de transação tributária. A Receita ...
21/10/2025
Federal
Informativo
CNI aciona STF contra cobranças retroativas de tributos após novo entendimento do Carf
Confederação afirma que novo entendimento do Carf desrespeita norma geral que proíbe aplicação ...
20/10/2025
Jurídico
Informativo
STF confirma que CNJ pode definir regras sobre extinção de execuções fiscais
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que o Conselho Nacional de Justiça ...
20/10/2025
Jurídico
Informativo
Plenário retoma análise de projeto que viabiliza socorro contra tarifaço dos EUA Fonte: Agência ...
O Plenário do Senado retoma nesta terça-feira (21), a partir das 14h, a análise do projeto de ...
20/10/2025
Jurídico
Informativo
CAE debate isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil na terça
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debate nesta terça-feira (21) o projeto de lei que ...
20/10/2025
Federal
Informativo
Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, às 11h desta sexta-feira (17), a sessão plenária ...
17/10/2025
Jurídico
Informativo
Isenção do IR até R$ 5 mil é 1º passo para justiça tributária, aponta debate
A aprovação da isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês será o ...
17/10/2025
Federal
Informativo
Carf completa 100 anos e é homenageado em sessão especial do Senado
O Senado promoveu uma sessão especial nesta quinta-feira (16) para comemorar os 100 anos do ...
16/10/2025
Jurídico
Informativo
Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (16)
Nesta quinta-feira (16), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar dois ...
16/10/2025
Jurídico
Informativo
Economia amplia o acesso ao ambiente restrito de emissão dos documentos de arrecadação
Ampliação permite que administradores também consultem débitos e emitam DAREs pelo Portal de ...
16/10/2025
Estadual - GO
Informativo
CAE ouve trabalhadores sobre proposta de isenção do IR até R$ 5 mil Fonte: Agência Senado
O projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês será tema ...
15/10/2025
Jurídico
Informativo
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