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Orientação Conjunta Receita Federal/CGIBS - Disponibilizam funcionalidade para realização da opção ...

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informam que está disponível, no Portal Tributação sobre Consumo, a funcionalidade para realização da opção pelo regime ...

18/09/2026 Reforma Tributária Informativo

RFB esclarece as regras para uso de créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS

Receita Federal do Brasil orienta que a Lei Complementar nº 214/2025 estabelece regras claras ...

03/06/2026 Federal Informativo

STF inicia julgamento sobre inclusão de expurgos inflacionários na correção de depósitos ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar recurso em que se discute a validade da ...

03/06/2026 Jurídico Informativo

STJ inclui na Página de Repetitivos precedentes sobre a utilização da “teimosinha” em execuções ...

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados ...

03/06/2026 Jurídico Informativo

Governo de Goiás vai implantar recebimento de tributos estaduais pelo Pix

Pregão para contratação da instituição financeira responsável pela operacionalização do serviço ...

03/06/2026 Estadual - GO Informativo

Webinagro: Créditos de PIS e COFINS na compra de soja

Recentemente, ganhou grande repercussão na mídia, especialmente em canais voltados ao ...

02/06/2026 Federal Informativo

Nota Técnica 2026.001 v.1.00

Publicada v. 1.00 da Nota Técnica 2026.001 (Nota técnica de alteração de regra de validação do ...

02/06/2026 Federal Informativo

Receita Federal lança novo portal do Sped no gov.br com navegação mais simples e moderna

Sped ganha interface renovada, mais acessível e alinhada às diretrizes de governo digital. A ...

02/06/2026 Federal Informativo

IRPF 2026 registra recorde de entrega de declarações

Receita Federal recebeu 44,3 milhões de declarações, acima da expectativa inicial, em uma ...

02/06/2026 Federal Informativo

CNPJ de Teste para Alfanumérico

O ambiente de HOMOLOGAÇÃO da SVRS para CTe, CTe OS, GTVe, BPe, BPe TM, BPe TA, MDFe, NF3e, ...

01/06/2026 Federal Informativo

Nova etapa da integração entre meios de pagamento e emissão fiscal começa dia 1º de junho

Medida passa a abranger cerca de 11 mil estabelecimentos goianos com faturamento anual acima de ...

01/06/2026 Estadual - GO Informativo

COMUNICADO AO PÚBLICO

A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ-MA) informa que o sistema de processamento ...

29/05/2026 Estadual - MA Informativo

Prazo para adequação dos sistemas de emissão de notas fiscais ao regulamento do IBS encerra em ...

A partir de 1º de agosto, os parâmetros de emissão, com o destaque da CBS e do IBS nas notas ...

28/05/2026 Estadual - MA Informativo

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