Boletim Informativo nº 021/2026

EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 – CÓDS. DE AJUSTES DA APURAÇÃO e da Tabela 5.3 - AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALS. PROVENIENTES DE DOC. FISCAL

Retificação do link da TABELA 5.3

A Receita Estadual do Paraná, com base na NPF nº 052/2018, comunica a alteração na Tabela 5.1.1 – Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração e da Tabela 5.3 – Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal, conforme segue:

TABELA 5.1.1 - DESATIVAÇÃO A PARTIR DE 01/08/2026

- PR020210 - Crédito decorrente de recuperação do imposto por substituição tributária conforme § 11 do art. 25 do RICMS;

- PR020207 - Crédito de aquisições de contribuintes do Simples Nacional, conforme § 16 do art. 26 do RICMS/2017.

TABELA 5.3 - INCLUSÃO A PARTIR DE 01/05/2026

- PR10000001 - Crédito de aquisições de contribuintes do Simples Nacional, conforme § 16 do art. 26 do RICMS2017;
- PR10000002 - Crédito decorrente de recuperação do imposto por substituição tributária conforme § 11 do art. 25 do RICMS2017;
- PR10000003 - Crédito decorrente da entrada de produto sujeito a ST ou monofásico utilizado na prestação de serviço de transporte conforme § 4º do art. 25 do RICMS2017;
- PR10001001 - Crédito decorrente da contratação de frete iniciado em outra UF;
- PR20000003 – Estorno de Débito - Devolução – restaurante optante pela alíquota de 3,2%;
- PR20001004 – Estorno de Débito - Devolução – Transportador optante pelo crédito presumido.

A tabela estará disponível na página pública do Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná - SPED/PR, nos seguintes endereços eletrônicos:

TABELA 5.1.1

https://sped.fazenda.pr.gov.br/EFD/Pagina/511-TABELA-DE-CODIGOS-DE-AJUSTES-DA-APURACAO

TABELA 5.3

https://sped.fazenda.pr.gov.br/sites/sped/arquivos_restritos/files/documento/2026-07/TABELA%205.3_AJUSTES%20E%20INFORMA%C3%87%C3%95ES_VALORES%20PROVENIENTE%20DE%20DOCUMENTO%20FISCAL.pdf