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Reforma Tributária
Receita Federal amplia opções de pagamento para Darf da DCTFWeb, permitindo pagamento por débito em ...
Medida visa ampliar os meios de pagamentos disponíveis para o contribuinte. A Receita Federal disponibilizou novas formas de pagamento para os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) emitidos pela ...
04/12/2025
Federal
Informativo
Receita Federal disponibiliza nova versão do Sistema de Procurações Eletrônicas
Sistema foi totalmente remodelado para oferecer mais segurança, controle e ...
02/12/2025
Federal
Informativo
Aumento de tributos para bets e fintechs volta à pauta da CAE nesta terça
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendou para esta terça-feira (2), às 10h, a votação do ...
01/12/2025
Jurídico
Informativo
Senado vota prorrogação de benefícios tributários da internet das coisas
O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (2) um projeto de lei que prorroga benefícios ...
01/12/2025
Jurídico
Informativo
Receita Federal altera processo de emissão do CNPJ a partir de 1º de dezembro
A partir de 1º de dezembro, entra em vigor uma mudança significativa no processo de formalização ...
01/12/2025
Federal
Informativo
Lei de Incentivo ao Esporte se torna política permanente
A Lei Complementar 222, de 2025, que torna definitiva a Lei de Incentivo ao Esporte, foi ...
28/11/2025
Federal
Informativo
Receita Federal alerta contribuintes de alta renda sobre inconsistências nas declarações de ...
Oportunidade de autorregularização é referente a rendimentos e bens no exterior e as ...
28/11/2025
Federal
Informativo
Pleno da 3ª Turma da Câmara Superior aprova quatro novos enunciados de Súmulas
Medidas são aprovadas por unanimidade pelos conselheiros da 3ª Turma da CSRF Consolidação de ...
27/11/2025
Jurídico
Informativo
Sancionada isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quarta-feira (26) a isenção ...
27/11/2025
Jurídico
Informativo
Página de Repetitivos inclui julgados sobre IR e contribuições extraordinárias à previdência ...
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados ...
27/11/2025
Jurídico
Informativo
Receita Federal realiza Ação de Conformidade Declara Agro - Arrendamentos
Oportunidade de autorregularização é referente a rendimentos de arrendamentos de imóveis rurais ...
27/11/2025
Federal
Informativo
Confira a pauta do STF desta quarta-feira (26)
Estão listados para julgamento o recurso que discute a imposição de “multa isolada” ...
26/11/2025
Jurídico
Informativo
Paraná integra missão ao Canadá para acelerar Reforma Tributária no Brasil
O Paraná participou da missão técnica do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, ...
25/11/2025
Estadual - PR
Informativo
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