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Paraná desonera ICMS de insumo para produção de peixes e semente colorífica de urucum

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (29) um decreto que vai beneficiar uma das principais indústrias do Paraná: a piscicultura. A partir do Decreto nº. 12.556 , a ração animal, ...

30/01/2026 Estadual - PR Informativo

Webinagro: LC nº 224 e o novo peso tributário do IRPJ, CSLL e Funrural

Desde a publicação da Lei Complementar nº 224, de 2025, o mercado tem reagido de diversas ...

22/01/2026 Federal Informativo

CNI contesta no Supremo lei federal que reduz incentivos fiscais

Entidade sustenta que empresas têm direito adquirido a benefícios. A Confederação Nacional da ...

22/01/2026 Jurídico Informativo

Lei Complementar consolida medida já adotada pelo CARF e suspende sessões e prazos processuais ...

Agora é lei: entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, não serão realizadas sessões de ...

21/01/2026 Jurídico Informativo

Prazo para envio de documentos ao sistema de monitoramento de benefícios fiscais termina em 31 ...

Envio anual é obrigatório mesmo para quem não utilizou o incentivo fiscal no período A ...

21/01/2026 Estadual - MT Informativo

SEFAZ prorroga prazo de pagamento do ICMS de dezembro para 26/01

Também foi prorrogado para o dia 30 de janeiro o prazo para a entrega dos arquivos da DIEF e da ...

21/01/2026 Estadual - MA Informativo

Pará aperta o cerco contra irregularidades fiscais e registra alta de 44% em autuações

Sefa identifica novas táticas de fraude, como simulação de transporte interestadual, e amplia ...

21/01/2026 Estadual - PA Informativo

Calendário do ICMS 2026 mantém regras de pagamento vigentes no ano passado

Pagamento mensal segue no 20º dia após o encerramento da apuração e permanece em parcela única ...

21/01/2026 Estadual - GO Informativo

Portal de Serviços do Comitê Gestor do IBS entra em operação e marca nova etapa da reforma ...

Plataforma reúne informações, atendimento e serviços do novo imposto e será a principal porta de ...

20/01/2026 Reforma Tributária Informativo

Nota Informativa nº 001 – GO: Atualização da Taxa de Serviço Estadual e da Taxa Judiciária pelo ...

NOTA INFORMATIVA N° 001, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 20.01.2026) O SECRETÁRIO DE ESTADO ...

20/01/2026 Estadual - GO Informativo

Publicação da versão 10.3.4 do programa da ECD

Versão 10.3.4 do programa é válida para o ano-calendário 2025 e anos anteriores Publicada ...

19/01/2026 Federal Informativo

Comissão aprova aumento de dedução no Imposto de Renda para patrocínio cultural em região ...

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Denise Pessôa defendeu a aprovação da ...

19/01/2026 Federal Informativo

Parada do eSocial em 21/01/2026: manutenção programada

A parada tem por objetivo manutenção programada do sistema e ocorrerá no dia 21/01/2026, das 20h ...

19/01/2026 Federal Informativo

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