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Prorrogação da vigência da harmonização de DFe

Foi prorrogado o início da vigência do Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a harmonização das emissões de documentos fiscais eletrônicos para fins do ICMS, do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da ...

30/04/2026 Reforma Tributária Informativo

Prorrogação da vigência da harmonização de DFe

Foi prorrogado o início da vigência do Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a ...

30/04/2026 Reforma Tributária Informativo

Regulamento de IBS e da CBS

Foi publicado, em 29 de abril de 2026, o Decreto nº 12.955, de 2026, que regulamenta a ...

30/04/2026 Reforma Tributária Informativo

Publicação da Versão 12.1.0 do Programa da ECF

Versão 12.1.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 ...

29/04/2026 Federal Informativo

ECF - Outras Exclusões sem Relacionamento

ECF - Outras Exclusões sem Relacionamento A partir da versão 12.1.0 do Programa Gerador da ECF ...

29/04/2026 Federal Informativo

Receita Federal envia primeiras notificações a possíveis devedores contumazes

Com a medida, o poder público busca fortalecer a justiça fiscal, preservar um ambiente ...

28/04/2026 Jurídico Informativo

Curso IBS/CBS - Módulo 5 | Material didático para download

Realizamos neste dia 28 de abril de 2026 o Módulo 5 do curso Formação de Especialista em IBS e ...

28/04/2026 Reforma Tributária Informativo

Decreto prorroga convênios de benefícios fiscais de ICMS

O Governo de Goiás prorrogou a vigência de convênios que concedem benefícios fiscais ...

28/04/2026 Estadual - GO Informativo

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de ...

Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ...

28/04/2026 Estadual - MT Informativo

Você já conferiu as novidades do Perguntas e Respostas do Imposto de Renda 2026?

Confira as principais mudanças e como se preparar corretamente. Fique por dentro das novidades ...

28/04/2026 Federal Informativo

Curso IBS e CBS: Acesso à sua aula de 28-04-2026

Nesta terça-feira, 28 de abril/26, temos o nosso Módulo 5 do curso Formação de Especialista em ...

27/04/2026 Reforma Tributária Informativo

Sefa cria portal de APIs

Objetivo é melhorar o atendimento ao contribuinteA Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa/Pa) ...

27/04/2026 Estadual - PA Informativo

Telas e extratos eletrônicos da Fazenda Pública são provas válidas para fins de interrupção da ...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que telas e extratos de sistemas ...

27/04/2026 Jurídico Informativo

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