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Publicação da Versão 12.2.3 do Programa da ECF

Versão 12.2.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.2.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de ...

04/08/2026 Federal Informativo

Publicação da Versão 12.2.3 do Programa da ECF

Versão 12.2.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 ...

04/08/2026 Federal Informativo

Receita Federal publica alteração nas regras de atendimento relativas ao Imposto de Renda

Contribuintes deverão utilizar os canais digitais para obter cópia da declaração e recibo de ...

04/08/2026 Federal Informativo

Receita Federal e CGIBS flexibilizarão obrigatoriedade de informações em documentos fiscais

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS – CGIBS aprovarão, em Ato Técnico Conjunto, a ...

01/08/2026 Reforma Tributária Informativo

Publicado Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 04, de 30 de julho de 2026

A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) ajustaram o cronograma de emissão ...

31/07/2026 Reforma Tributária Informativo

Webinagro: IFRS 18: Principais mudanças na apresentação das demonstrações financeiras e seus ...

A convergência das normas contábeis internacionais continua evoluindo e, dessa vez, as mudanças ...

31/07/2026 Federal Informativo

Comitê Gestor do IBS publica Resolução nº 16, de 2026

Comitê Gestor do IBS publica Resolução CGIBS nº 16, de 2026, atribuindo competência provisória ...

30/07/2026 Reforma Tributária Informativo

Receita Federal publica novos atos declaratórios e amplia lista de devedores contumazes

A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU), 17 novos Atos Declaratórios ...

29/07/2026 Federal Informativo

Receita Federal comenta nesta quinta-feira (30/7) a arrecadação do mês de junho

Coletiva de imprensa será realizada nesta quinta-feira (30/7), às 11h, com apresentação dos ...

29/07/2026 Federal Informativo

Confira as teses tributárias firmadas pelo STJ no primeiro semestre de 2026

No primeiro semestre de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 39 temas sob o rito ...

29/07/2026 Jurídico Informativo

Plataforma NFS-e disponibiliza novas evoluções em Produção Restrita e divulga cronograma de ...

A Plataforma NFS-e disponibilizou, em 27 de julho de 2026, um novo conjunto de evoluções no ...

28/07/2026 Reforma Tributária Informativo

STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, no exercício ...

28/07/2026 Jurídico Informativo

Lei Kandir é suficiente para cobrança do ICMS-Difal em operações destinadas a consumidor final ...

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.369), a Primeira Seção do Superior ...

28/07/2026 Jurídico Informativo

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