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Reforma Tributária
Repetitivo discute honorários em execução fiscal extinta pela quitação administrativa do débito ...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.239.970, 2.215.141 e 2.215.553, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A ...
16/03/2026
Jurídico
Informativo
Manutenção programada deixará NFA e NFA-e indisponíveis neste sábado (28)
Parada ocorre das 14h às 18h e não afetará a emissão de NF-e e NFC-e, que seguirão funcionando ...
25/02/2026
Estadual - GO
Informativo
Execução fiscal frustrada autoriza pedido de falência pela Fazenda, decide Terceira Turma do STJ
Ao superar entendimento anterior, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...
24/02/2026
Jurídico
Informativo
DeRE - Atualização de Minutas do Manual e dos leiautes
A Receita Federal comunica a atualização da Minuta dos Leiautes de Eventos e do Manual da ...
24/02/2026
Federal
Informativo
Negocie Já renegociou débitos com cerca de 30 mil contribuintes
Em 20 dias, programa da Secretaria da Economia alcançou R$ 346,8 milhões em negociações de ICMS, ...
24/02/2026
Estadual - GO
Informativo
Após recuperar R$ 380 milhões, programa Regulariza Paraná entra na reta final
Os contribuintes paranaenses que têm débitos tributários em atraso devem ficar atentos. Encerra ...
24/02/2026
Estadual - PR
Informativo
Repetitivo afasta teto de 20 salários mínimos para base de cálculo das contribuições parafiscais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos ...
23/02/2026
Jurídico
Informativo
Receita Federal atualiza lista de benefícios tributários preservados da redução linear e reforça ...
A medida promove ajustes técnicos no Anexo Único da norma, garantindo o estrito cumprimento da ...
23/02/2026
Federal
Informativo
Já está disponível o Documento de Informações Fiscais (DIF) 2026
A Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz-TO) informa que já está disponível para download, o ...
23/02/2026
Estadual - TO
Informativo
Governo propõe perdão de multas indevidas a 10 mil produtores rurais
Proposta aprovada pelo Confaz busca resolver passivo histórico e segue para apreciação da ...
23/02/2026
Estadual - GO
Informativo
Economia orienta contribuintes sobre inconsistências em protocolos de NF-e e NFC-e
Notas emitidas no dia 13 de fevereiro tiveram protocolo com 17 posições; novo número será gerado ...
23/02/2026
Estadual - GO
Informativo
Aplicativo do Dívida Aberta já registrou 240 milhões de consultas
Qualquer cidadão pode consultar os débitos irregulares inscritos na dívida ativa da União, do ...
20/02/2026
Jurídico
Informativo
Parcela de janeiro do Fundeinfra não será cobrada
Texto formaliza o fim da contribuição e afasta pagamento que venceria em 20 de fevereiro O ...
20/02/2026
Estadual - GO
Informativo
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