Goiás encerra cobrança do Fundeinfra

Projeto encaminhado pelo Executivo e aprovado pela Alego formaliza o fim da contribuição cobrada de produtores rurais e estabelece efeitos retroativos a 31 de dezembro de 2025

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou nesta quarta-feira (11/3) projeto de lei encaminhado pelo Governo de Goiás que formaliza o encerramento da cobrança do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) aos produtores rurais. A proposta estabelece que os efeitos da medida sejam retroativos a 31 de dezembro de 2025.

Durante visita à Assembleia na abertura do ano legislativo, o governador destacou que a criação do fundo ocorreu em um momento de forte restrição fiscal do Estado. “No momento em que o fundo foi criado, em 2022, nós não tínhamos condições financeiras e tivemos que entrar no regime de recuperação fiscal. Mas conseguimos fazer o dever de casa. E vamos antecipar o fim do fundo”, afirmou.

A decisão foi tomada em conjunto com o vice-governador, Daniel Vilela, e considera o cenário enfrentado pelo setor agropecuário. “Por falta de um seguro rural no Brasil, pelas questões climáticas que atingiram todo o país, além do custo de produção da safra e do baixo preço dos produtos, decidimos cancelar a cobrança do Fundeinfra no Estado de Goiás”, explicou.