Webinagro: Declaração de Beneficiários Finais - e-BEF

Diversas pessoas jurídicas receberam notificações relativas a Declaração de Beneficiários Finais (eBEF), informando para que elas verificassem se estão enquadradas como obrigadas ao envio desta declaração.

Neste sentido, começou a gerar inúmeras dúvidas na prática, principalmente quanto à correta identificação dos beneficiários finais, à análise de estruturas societárias mais complexas e ao alcance das exigências da Receita Federal. Especialmente por conta do conceito de influência significativa.

Além disso, a grande preocupação está vinculada ao não atendimento ou a prestação incorreta dessas informações. Isso porque, pode acarretar impactos para pessoa jurídica, como restrições no CNPJ e dificuldades operacionais junto a instituições financeiras.

Diante desse cenário, no próximo dia 23 de abril de 2026, às 10h (fuso oficial de Brasília), realizaremos um Webinagro para tratar desta nova declaração.

O link de acesso à reunião será disponibilizado 20 minutos antes do início do evento, por meio do login individual no portal da Garcia & Moreno, na seção Consultoria → Agendas de Eventos.