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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

Receita Federal prorroga prazo de entrega da DCTFWeb para 18 de março

Prorrogação foi motivada pela instabilidade no acesso ao e-CAC A Receita Federal adiou o prazo ...

16/03/2022 Federal Informativo

STJ - Quarta Turma afasta devolução em dobro de comissão de corretagem retida indevidamente após ...

Ao reformar parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a Quarta ...

16/03/2022 Federal Informativo

Download da NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65) e XML

O contribuinte não precisa acessar o Sistema de autoatendimento da Sefaz (SEFAZNET) para fazer ...

16/03/2022 Estadual - MA Informativo

Publicado decreto que aprimora Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022 e ...

Atualizações do texto original começam a valer de imediato e visam à utilização, pelo governo ...

15/03/2022 Federal Informativo

Superávit da balança comercial sobe 18,4% e chega a US$ 7,53 bilhões no ano

Dados da Secex até a segunda semana de março mostram corrente de comércio de US$ 101,16 bilhões, ...

15/03/2022 Federal Informativo

PGFN alerta contribuintes por mensagens no celular via SMS

Mensagens são referentes à inscrição de débitos em dívida ativa e sobre negociações A ...

15/03/2022 Federal Informativo

STJ - Credor fiduciário não responde por IPTU antes da consolidação da propriedade e da imissão ...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o credor fiduciário, ...

15/03/2022 Federal Informativo

Operação realiza combate à sonegação fiscal de transporte de mercadorias de produtos primários

A Delegacia Regional da Receita Estadual em Guarapuava, realizou nesta semana, entre os dias 7 e ...

14/03/2022 Estadual - PR Informativo

Liminar obtida pela PGE/SC protege competitividade das empresas catarinenses e impede perda de ...

Decisão da vice-presidência do TJ acolheu argumentos do Estado e suspendeu efeitos de mais de 20 ...

11/03/2022 Estadual - SC Informativo

Câmara aprova mudanças em regras do ICMS sobre combustíveis

Proposta estabelece alíquota fixa por volume comercializado A Câmara dos Deputados aprovou ...

11/03/2022 Federal Informativo

Plenário conclui julgamento de ação sobre judicialização de crimes previdenciários

A Corte decidiu que, para o encaminhamento ao Ministério Público de representação fiscal quanto ...

11/03/2022 Federal Informativo

PGE alega "grave prejuízo à economia" e pede suspensão de 80 decisões liminares

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com um pedido de suspensão de cerca de 80 liminares ...

11/03/2022 Estadual - MT Informativo