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Prazo para autorregularização de débitos vinculados a subvenções para investimento vence em 30 de ...

Medida oferece a possibilidade única para contribuintes encerrarem litígio tributário pagando apenas 20% do total da dívida antes da Receita Federal iniciar ações de fiscalização. Contribuintes têm até o dia 30 de ...

27/11/2024 Federal Informativo

Prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda permanece sendo 31 de maio

Projeto de Lei nº 639, de 2021 foi vetado, mantendo o prazo de entrega da declaração e pagamento ...

06/05/2021 Federal Informativo

Como o contribuinte/empregador Segurado Especial deverá informar a folha de pagamento?

DCTFWeb substituirá a GFIP para contribuintes/empregadores pessoas físicas em julho/2021 e o ...

05/05/2021 Federal Informativo

Lira susta comissão da Câmara sobre reforma tributária e defende tramitação eficiente da

O relator da proposta apresentou seu parecer nesta terça-feira a uma comissão mista criada para ...

05/05/2021 Federal Informativo

Novo eSocial Simplificado: como será a implantação para pessoas físicas e jurídicas

Cronograma prevê a obrigatoriedade do envio de eventos de folha de pagamento para o terceiro ...

05/05/2021 Federal Informativo

Primeira Seção aprova súmula sobre incidência de ICMS em transporte interestadual

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, ...

04/05/2021 Federal Informativo

COMUNICADO DE RECESSO: CONSULTORIA NÃO ATENDERÁ PRÓXIMO DIA 10 DE MAIO.

Informamos os senhores (as) clientes e usuários que realizaremos recesso no vosso atendimento de ...

04/05/2021 Federal Informativo

Nova Medida Provisória traz regras para o período de pandemia

A MP reedita as regras que já haviam sido aplicadas no ano passado e traz outras definições. ...

04/05/2021 Federal Informativo

Medida Provisória permite nova suspensão de contrato e redução de salário/jornada, com a criação ...

Empregador pode suspender o contrato de trabalho ou reduzir o salário com a correspondente ...

04/05/2021 Federal Informativo

Receita Federal suspende avaliação anual de recintos alfandegados

Decisão de suspender a avaliação de recintos alfandegados em 2021 ocorre em razão das ...

04/05/2021 Federal Informativo

Atendimento presencial no Ganha Tempo continua suspenso

Durante este período, os diversos órgãos estaduais que prestam serviços nesses locais têm ...

04/05/2021 Estadual - MT Informativo

Regularização de débitos de ICMS, IPVA e ITCD é prorrogada por mais 30 dias

Pela segunda vez, contribuinte ganha prazo para negociar pendências de impostos. Proposta do ...

03/05/2021 Estadual - GO Informativo

Presidente da Câmara reafirma que reforma tributária deverá ser fatiada para facilitar aprovação

Presidente da Câmara afirma que a reforma tributária é essencial para a retomada do crescimento ...

03/05/2021 Federal Informativo