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Prazo para autorregularização de débitos vinculados a subvenções para investimento vence em 30 de ...

Medida oferece a possibilidade única para contribuintes encerrarem litígio tributário pagando apenas 20% do total da dívida antes da Receita Federal iniciar ações de fiscalização. Contribuintes têm até o dia 30 de ...

27/11/2024 Federal Informativo

Lira aguarda envio pelo governo de complementação à reforma tributária para anunciar relator

O presidente da Câmara confirmou ainda a votação na semana que vem da MP que moderniza e ...

18/06/2021 Federal Informativo

Nota Técnica: Atualização da cadeia de certificado digital ICP-Brasil V10

A Secretaria da Economia comunica aos contribuintes emissores de NF-e, modelo 55 e 65, que em ...

18/06/2021 Estadual - GO Informativo

Codem aprova investimentos de R$ 387 milhões em linhas de crédito para produtores rurais e ...

No total foram, contemplados 140 projetos no FCO rural e revalidação do FCO ...

18/06/2021 Estadual - MT Informativo

Registro do primeiro livro fiscal será eletrônico a partir de julho

Abertura dos livros fiscais será feita por meio do Sistema AIDF-e Com o objetivo de simplificar ...

18/06/2021 Estadual - MT Informativo

ICMS - Deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce) informa aos contribuintes que foram opostos Embargos ...

17/06/2021 Federal Informativo

Agências Fazendárias reabrem cumprindo protocolos sanitários

Atendimentos presenciais são feitos mediante agendamento A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso ...

17/06/2021 Estadual - MT Informativo

Proposta prevê isenção tributária para o etanol durante a pandemia

O Projeto de Lei 2654/20 prevê tratamento tributário especial para o etanol hidratado enquanto ...

17/06/2021 Federal Informativo

Prorrogado o prazo de entrega da EFD-Reinf e DCTFWeb

As obrigações relativas ao período de apuração maio de 2021 poderão ser enviadas até o dia 18 de ...

17/06/2021 Federal Informativo

Prorrogado o prazo de entrega da EFD-Reinf e DCTFWeb

As obrigações relativas ao período de apuração maio de 2021 poderão ser enviadas até o dia 18 de ...

17/06/2021 Federal Informativo

STF decide que é válida cobrança de IR na liquidação de contratos de swap

Em julgamento com repercussão geral, o Plenário validou a incidência do tributo sobre a operação ...

16/06/2021 Federal Informativo

Operação "Grão em Grão": Receita Federal em Minas Gerais promove a autorregularização de ...

Os produtores rurais terão a oportunidade de regularizar a entrega da Declaração de Ajuste Anual ...

16/06/2021 Federal Informativo

Carga de 48,75 toneladas de milho irregular é apreendida em São Luís de Montes Belos

Carga de 48,75 toneladas de milho é apreendida pela equipe do fisco da Delegacia Regional de ...

16/06/2021 Estadual - GO Informativo