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SEF apura e cobra R$ 760 milhões de ICMS que deixaram de ser recolhidos sobre TUSD/TUST

Desse levantamento, R$ 230 milhões já foram quitados e recuperados para os cofres do Estado A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por meio das delegacias fiscais, tem feito um trabalho intenso ...

04/02/2026 Estadual - MG Informativo

Receita Federal arrecada mais de 164 bilhões em março de 2022

Valor representa acréscimo (IPCA) de 6,92% em relação ao mesmo período de 2021. A arrecadação ...

29/04/2022 Federal Informativo

Governo publica Medida Provisória Majorando a alíquota da CSLL para Instituições Financeiras

Foi publicado no Diário Oficial da União, em edição extra do dia 28 de abril de 2021, a Medida ...

29/04/2022 Federal Informativo

União vence no STJ disputa de R$ 155 bi sobre créditos de Cofins

1ª Seção, em caráter repetitivo, negou benefício a empresas no regime monofásico O Superior ...

28/04/2022 Federal Informativo

Publicada nova versão da Tabela de Produtos Sujeitos à Alíquota Zero das Contribuições para o ...

Publicada versão 1.24 da Tabela 4.3.13 - 13 – Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da ...

28/04/2022 Federal Informativo

Paulo Guedes defende simplificação tributária em Seminário de Diagnóstico do Contencioso ...

Ministro destacou que é preciso tratar do problema do contencioso absurdamente elevado que chega ...

28/04/2022 Federal Informativo

STJ - Gratuidade de justiça para MEI e EI exige apenas declaração de falta de recursos, decide ...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a concessão do benefício ...

28/04/2022 Federal Informativo

Aprovada isenção de Imposto de Renda sobre participação nos lucros de empregados

Por 13 votos a zero, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer favorável ao ...

28/04/2022 Federal Informativo

SEFAZ prorroga para 29/04 prazo para entrega da DIEF e EFD de março/2022.

Prorrogação por meio da Portaria 207/2022. Por meio da Portaria 207/2022 a Secretaria da ...

26/04/2022 Estadual - MA Informativo

ATENÇÃO: Atendimentos da consultoria estão instáveis nesta segunda-feira por problemas com ...

Prezados clientes, bom dia! Informamos que em decorrência de uma grave tempestade que ocorreu ...

25/04/2022 Federal Informativo

STJ - MP não pode ajuizar ação civil pública sobre restituição de empréstimo compulsório, decide ...

Por versar sobre tema de natureza essencialmente tributária, o Ministério Público não tem ...

22/04/2022 Federal Informativo

Lira quer incluir Refis de grandes empresas e dívidas com eSocial na MP do Fies

Objetivo é acelerar a tramitação, pois o projeto do Senado que trata do programa de ...

22/04/2022 Federal Informativo

Adiado o início das fases de envio de folhas de pagamento e de eventos de SST para órgãos ...

Publicada portaria conjunta que prorrogou o início da 3ª fase - eventos de folhas de pagamento - ...

22/04/2022 Federal Informativo