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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

Fim do ICMS para trânsito de produto da mesma empresa é aprovado

Os senadores aprovaram o projeto que proíbe os estados cobrarem ICMS de mercadorias de uma ...

10/05/2023 Federal Informativo

EFD ICMS IPI - Nota Orientativa 01/2023 v 1.2 - ICMS Monofásico - setor de combustíveis

Publicação de Nota Orientativa - ICMS Monofásico v 1.2 Esta nota orientativa instrui a ...

10/05/2023 Federal Informativo

Receita Federal alerta para novos valores de contribuição para o Microempreendedor Individual ...

Com a edição da MP 1172, que definiu o novo salário mínimo, a parte relativa à seguridade social ...

10/05/2023 Federal Informativo

Governo publica decreto que reforça direcionamento integral de recursos do Fundeinfra

Decreto nº 10.258 garante que a verba da contribuição facultativa do setor produtivo seja 100% ...

10/05/2023 Estadual - GO Informativo

STF decide pela suspensão de liminares que reduziram PIS e COFINS sobre receitas financeiras

Último balanço divulgado pela Fazenda Nacional, no mês de fevereiro, apontava a existência de ...

09/05/2023 Federal Informativo

Pacheco apoia reforma tributária e novo arcabouço fiscal

Após participar de evento com a diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo ...

09/05/2023 Federal Informativo

Manual de Orientação do Usuário da EFD-Reinf - Versão 2.1.2

Publicada a versão 2.1.2 do Manual de Orientação do Usuário da EFD-Reinf trazendo atualizações ...

09/05/2023 Federal Informativo

Portaria restabelece contribuição ao Fundeinfra

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) divulgou na quinta-feira (04/05), no Diário ...

09/05/2023 Estadual - GO Informativo

Contribuintes podem negociar débitos estaduais com desconto até o mês de junho

Redução de até 95% é aplicada sobre juros e multas de dívidas tributárias e não tributáras O ...

05/05/2023 Estadual - MT Informativo

Justiça mantém IPI no cálculo de crédito de Cofins

É, segundo advogados, a primeira decisão que se tem notícia depois que a Receita Federal ...

05/05/2023 Federal Informativo

Salário mínimo de maio/23: suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência ...

Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração ...

05/05/2023 Federal Informativo

SEFA/PR anuncia atingimento da faixa de utilização dos créditos de ICMS habilitados no SISCRED

A Secretaria de Fazenda do Estado do Paraná publicou em 04 de maio de 2023 o Boletim Informativo ...

05/05/2023 Estadual - PR Informativo