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Regras para Imposto Seletivo dividem participantes de debate na CCJ

Abrindo a última semana de audiências públicas sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), o debate desta segunda-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi marcado pela divergência entre ...

26/11/2024 Federal Informativo

ATENÇÃO: Consultoria em recesso no dia 09/05 em virtude de feriado municipal

Informamos os senhores(as) clientes e usuários que estaremos em recesso no próximo dia ...

03/05/2022 Federal Informativo

Portal NF-e: Nova tabela de NCM e unidade tributária de Comércio Exterior

Publicada versão 3.10 da NT 2016.003, que divulga a tabela de NCM a ser utilizada na NF-e a ...

03/05/2022 Federal Informativo

Presidente do Indea destaca abertura de novos mercados e maior valorização da carne ...

Mato Grosso, está apto a suspender a vacinação após a etapa de novembro de 2022, se preparando ...

03/05/2022 Estadual - MT Informativo

Mapa suspende vacinação da febre aftosa em Mato Grosso a partir de novembro

Suspensão faz parte do projeto de ampliação de zonas livres de febre aftosa sem vacinação no ...

03/05/2022 Estadual - MT Informativo

Projeto permite transformação de créditos de ICMS em ativos virtuais negociáveis

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 50/22 autoriza os estados a converter os créditos de ICMS, ...

03/05/2022 Federal Informativo

STJ - Presunção de dependência econômica assegura indenização à família de vítima de acidente ...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando reconhecida a ...

02/05/2022 Federal Informativo

Prorrogado até 31/07 adesão aos Benefícios Fiscais para Débitos Não Tributários

Aproveite. Por meio da Resolução Administrativa 36/2022 a Secretaria de Fazenda prorrogou até o ...

02/05/2022 Estadual - MA Informativo

Reduções de alíquotas do IPI sofrem alteração

Na data do dia 29/04/2022, o Governo Federal edita o Decreto nº 11.055, de 2022. Essa normativa ...

29/04/2022 Federal Informativo

STF decide que é inconstitucional concessão de licença ambiental pelo método simplificado

Esse é mais um processo da “Pauta Verde”, em que a Corte julga processos ...

29/04/2022 Federal Informativo

Congresso aprova redução tributária para diesel e gás sem compensação de perdas de receita

Proposta será enviada à sanção O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (28) projeto de ...

29/04/2022 Federal Informativo

Receita Federal arrecada mais de 164 bilhões em março de 2022

Valor representa acréscimo (IPCA) de 6,92% em relação ao mesmo período de 2021. A arrecadação ...

29/04/2022 Federal Informativo

Governo publica Medida Provisória Majorando a alíquota da CSLL para Instituições Financeiras

Foi publicado no Diário Oficial da União, em edição extra do dia 28 de abril de 2021, a Medida ...

29/04/2022 Federal Informativo