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Regras para Imposto Seletivo dividem participantes de debate na CCJ

Abrindo a última semana de audiências públicas sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), o debate desta segunda-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi marcado pela divergência entre ...

26/11/2024 Federal Informativo

STJ - Dono de carga roubada não é considerado segurado no seguro facultativo de responsabilidade ...

O proprietário da mercadoria transportada não pode ser considerado segurado, mas apenas terceiro ...

20/04/2022 Federal Informativo

SEFAZ divulga procedimentos para calcular participação dos municípios na receita do ICMS em 2023

São Luís deve receber esse ano R$ 800 milhões de repasse do ICMS. A Secretaria da Fazenda ...

20/04/2022 Estadual - MA Informativo

Webin@gro: CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS e o tratamento tributário federal é tema da semana

Olá, boa tarde! Que prazer falar contigo. Você certamente já ouviu falar em Créditos Presumidos ...

19/04/2022 Federal Informativo

Governo investe R$ 1,6 milhão para modernização de sistemas de registro empresarial

Com as melhorias, os empresários poderão receber atendimento via chat ou por meio de aplicativo ...

19/04/2022 Estadual - MT Informativo

Revisão NBC 13 é aprovada em reunião Plenária do CFC

Comunicação CFC A Revisão de Norma Brasileira de Contabilidade (NBC)13 foi aprovada em reunião ...

18/04/2022 Contabil Informativo

Autoridade fiscal pode anular atos praticados para dissimular tributo, decide STF

Para o colegiado, a previsão do Código Tributário Nacional não ofende os princípios da ...

18/04/2022 Federal Informativo

Publicação da Versão 8.0.3 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 8.03 do programa da ECF, com as seguintes alterações: i) Correção da ...

14/04/2022 Federal Informativo

Governo de Mato Grosso busca alternativa para desoneração do setor de suínos

Ministro da Agricultura, Marcos Montes, disse que irá trabalhar com prioridade as sugestões ...

14/04/2022 Estadual - MT Informativo

Governo de Minas zera imposto sobre hortaliças e frutas semiprocessadas

Isenção alcança produtos vendidos cortados, ralados, higienizados, descascados, embalados ou ...

14/04/2022 Estadual - MG Informativo

Portaria do Ministro da Economia altera o Regimento Interno do CARF

Liberado o julgamento de processos em sessões não presenciais, independentemente do ...

14/04/2022 Federal Informativo

Governo de MT amplia acesso a Redesim e permite que empresas de outros estados peçam inscrição ...

Agora as empresas podem abrir, atualizar ou dar baixa na inscrição estadual por meio da Rede ...

14/04/2022 Estadual - MT Informativo

Adesão ao novo programa de regularização de dívidas tributárias já está disponível

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda do Paraná, disponibiliza a partir desta ...

14/04/2022 Estadual - PR Informativo