Malha fiscal: prazo para contribuinte de ICMS fazer a autorregularização está terminando


Malha fiscal: prazo para contribuinte de ICMS fazer a autorregularização está terminando

Os contribuintes de ICMS que receberam o Comunicado de Malha Fiscal enviado pela Secretaria da Economia devem ficar atentos ao fim do prazo para fazer a autorregularização on-line das pendências com a Receita Estadual. Quem aderir, poderá quitar o débito sem a incidência de multa que resulta da ação fiscal. 

Um total de mil Comunicados de Divergência ou Inconsistência em Malha Fiscal foi enviado aos contribuintes entre os dias 26 e 30 de outubro, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), com prazo de até 10 dias para conhecimento. Após dar ciência, o contribuinte tem até 30 dias para acessar o site da Secretaria da Economia e sanar as irregularidades.

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