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Dirbi: Principais dúvidas dos contribuintes

A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) foi instituída pela Medida Provisória n° 1.227, de 4 de julho de 2024. Embora essa Medida Provisória não tenha sido ...

04/12/2024 Federal Artigo

Boitel: uma nova modalidade de serviços que carece de regulamentação!

Quando avaliamos as relações contratuais para execução da atividade rural não podemos ignorar o ...

15/07/2024 Federal Artigo

Reforma Tributária Aprovada - Imposto Seletivo

O Imposto Seletivo, popularmente conhecido como "imposto do pecado", foi instituído por meio de ...

12/07/2024 Reforma Tributária Artigo

Reforma Tributária Aprovada - Cesta Básica

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária. O texto ...

12/07/2024 Reforma Tributária Artigo

Reforma Tributária Aprovada - Cashback

O governo federal está propondo mudanças significativas no mecanismo de devolução de impostos ...

12/07/2024 Reforma Tributária Artigo

STF: União poderá cobrar IR sobre bens transferidos em herança ou doação

Os contribuintes vivem dias obscuros no cenário jurídico brasileiro. Não é novidade para ninguém ...

09/07/2024 Federal Artigo

Perdas nos Estoques: Conheça as regras para dedutibilidade no lucro real

As empresas do agronegócio enfrentam um cotidiano desafiador, onde a eficiência e a precisão na ...

05/07/2024 Federal Artigo

Fim do recolhimento do IMA nas operações com algodão

A principal fonte de receita do FETHAB provém da cobrança incidente sobre a produção ...

05/07/2024 Estadual - MT Artigo

Redução da alíquota de IPI a zero nas doações de mercadorias ao Rio Grande do Sul.

Mais de dois meses após a catástrofe climática no Rio Grande do Sul, a normalidade ainda está ...

04/07/2024 Federal Artigo

Súmula STJ 671 - Não incide IPI sobre mercadorias furtadas em trânsito

A legislação serve como um ato regulatório das condutas. Quando falamos de legislação ...

27/06/2024 Federal Artigo

Protocolos, Convênios, Ajustes SINIEF: Ferramentas de harmonização tributária no Brasil

A complexidade da legislação tributária brasileira exige constante atualização e adaptação por ...

26/06/2024 Federal Artigo

Recusa de mercadorias e os novos procedimentos para insucesso nas entregas

A tecnologia tem desempenhado um papel transformador no ambiente fiscal, revolucionando a ...

26/06/2024 Federal Artigo

FGTS Digital: Conversão de licença saúde em acidente de trabalho

O afastamento de empregados por motivos de saúde precisa ser muito bem determinado pelo atestado ...

25/06/2024 Federal Artigo

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