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Dirbi: Principais dúvidas dos contribuintes

A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) foi instituída pela Medida Provisória n° 1.227, de 4 de julho de 2024. Embora essa Medida Provisória não tenha sido ...

04/12/2024 Federal Artigo

Série PIS/COFINS Créditos Integrais: Bens e serviços utilizados como insumo

O regime de apuração não cumulativo das Contribuições para o PIS e para a COFINS foi instituído ...

20/05/2024 Federal Artigo

RTC - Registro de transações de Commodities - Você pode estar obrigado desde janeiro de 2024!

Desde a publicação da MP nº 1.152, de 2022, que mais tarde foi convertida na Lei nº 14.596, de ...

17/05/2024 Federal Artigo

Tratamento do adicional de RAT - aposentadoria especial - nas agroindústrias e produtores rurais

A Previdência Social no Brasil é financiada por uma série de contribuições compulsórias, ...

15/05/2024 Federal Artigo

Novos valores de referência trazem economia no pagamento da TFTG no Maranhão

A Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG) é um valor cobrado sobre o transporte de ...

09/05/2024 Estadual - MA Artigo

STF suspendeu a CPRB, o que fazer mediante essa decisão?

Como temos divulgado em nossos canais de comunicação, a Contribuição Previdenciária sobre a ...

09/05/2024 Federal Artigo

PIS/COFINS e demais tributos federais são prorrogados para contribuintes atingidos pelas cheias ...

O estado do Rio Grande do Sul enfrenta a maior enchente já registrada em sua história. As ...

08/05/2024 Federal Artigo

Procedimentos fiscais para o transporte de doações às vítimas do RS

As intensas chuvas que assolam o Rio Grande do Sul desde a semana passada já resultaram em ...

08/05/2024 Federal Artigo

Conheça o TADAT: Inovação na administração tributária

A eficiência da Administração Tributária, sendo crucial para o funcionamento de qualquer sistema ...

03/05/2024 Federal Artigo

Importação indireta: Por encomenda ou conta e ordem de terceiros

A crescente integração da economia brasileira ao mercado global tem impulsionado a necessidade ...

02/05/2024 Federal Artigo

Reforma Tributária: Parte 3 - Regimes diferenciados de tributação

A Emenda Constitucional 132, de 2023, institui diversos regimes diferenciados de tributação para ...

30/04/2024 Federal Artigo

PIS e COFINS sobre Fundo de Combate à Pobreza

Quando falamos de tributação no Brasil, logo vem na cabeça o termo “Manicômio ...

30/04/2024 Federal Artigo

Retenções na fonte nos serviços de manutenção

A retenção na fonte de impostos federais, como o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), as ...

26/04/2024 Federal Artigo

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