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Novos critérios e ampliação do diferimento do ICMS na importação no MT

O Decreto nº 2.010, de 27 de abril de 2026, promoveu importantes alterações no Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso (Decreto nº 2.212/2014), com foco principal no tratamento tributário das operações de ...

29/04/2026 Estadual - MT Artigo

LC 224 impacta PIS/COFINS e os preços e custos de mercadorias

Diante da incapacidade de gerir adequadamente as despesas públicas, que crescem ano após ano, o ...

16/01/2026 Federal Artigo

Dispensa do estorno proporcional do crédito de ICMS nas operações com fertilizantes

Os Estados, de modo geral, preveem em seus regulamentos do ICMS que, nas operações realizadas ...

13/01/2026 Federal Artigo

IRPJ e CSLL mais caros com redução de benefícios causados pela LC 224

Contexto da Lei Complementar nº 224, de 2025 No dia 26 de dezembro de 2025, foi promulgada a ...

13/01/2026 Federal Artigo

Como Informar o IRRF sobre lucros e dividendos na EFD-Reinf?

Desde a publicação da Lei nº 15.270, de 2025, que introduziu mudanças relevantes na tributação ...

12/01/2026 Federal Artigo

Entenda o papel do RPA e os Impactos tributários na contratação de profissionais autônomos - ...

As corporações do agronegócio são o motor da econômica brasileira, a geração de empregos diretos ...

12/01/2026 Federal Artigo

RTC: Cancelar documentos fiscais deixou de ser solução e virou preocupação

Levar adiante a cultura do “se eu errar, eu cancelo o documento” não será algo sadio ...

08/01/2026 Reforma Tributária Artigo

Moratória da soja e incentivos fiscais em Mato Grosso

O ano é novo, mas o debate é antigo. A Moratória da Soja voltou ao centro das discussões em ...

07/01/2026 Estadual - MT Artigo

Regulamentação do PRODEIC para produtos in natura

A tão aguardada regulamentação do PRODEIC para os produtos in natura ocorreu com a publicação do ...

07/01/2026 Estadual - MT Artigo

DIRBI - Novos incentivos do IRPJ e da CSLL devem ser informados em 2026

É notório que a Receita Federal do Brasil (RFB) vem, de forma contínua, aperfeiçoando os ...

18/12/2025 Federal Artigo

Lei nº 15.265/2025: Institui a atualização patrimonial para 2025

A atualização de valores de bens do ativo imobilizado voltou ao cenário tributário com a ...

17/12/2025 Federal Artigo

Crédito presumido de IPI a título de ressarcimento de PIS e COFINS

Quando tratamos dos créditos das Contribuições para o PIS e para a COFINS, automaticamente ...

12/12/2025 Federal Artigo

PLP 182 propõe aumento de carga tributária para o setor do agronegócio

O Deputado José Guimarães (PT/CE), por meio do Projeto de Lei Complementar nº 182, apresentado ...

12/12/2025 Federal Artigo

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