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Lei Complementar altera doações a projetos desportivos

O final de 2025 trouxe diversas alterações legislativas no cenário de tributos administrados pela União. O grande destaque ficou obviamente por conta da Lei Complementar nº 224, de 2025, que trouxe a redução gradual dos ...

17/03/2026 Federal Artigo

Fundeinfra deixará de ser exigido em Goiás

Em meio a tantas adversidades enfrentadas pelo agronegócio, surge, enfim, uma notícia ...

20/02/2026 Estadual - GO Artigo

Retenções dos Impostos Federais após a RTC: o que muda a partir de 2027

A Reforma Tributária do Consumo está prestes a iniciar sua vigência. Como todos sabem, seu ...

19/02/2026 Federal Artigo

O papel dos cadastros e do domicílio principal no IBS e na CBS

A reforma da tributação sobre o consumo trouxe mudanças significativas para o cenário tributário ...

12/02/2026 Reforma Tributária Artigo

Holdings e as estratégias de sucessão patrimonial

O planejamento patrimonial e sucessório tem se consolidado como estratégia societária adotada ...

11/02/2026 Federal Artigo

RTC - Emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica para documentar novos fatos geradores

O novo sistema tributário, originado constitucionalmente pela Emenda Constitucional nº 132, de ...

05/02/2026 Reforma Tributária Artigo

ICMS/MG: Nova possibilidade de recuperação automática de crédito do DIFAL

O Estado de Minas Gerais publicou o Decreto nº 49.169, de 30 de janeiro de 2026, que promove ...

03/02/2026 Estadual - MG Artigo

Credenciamento ao PRODEIC para produtos in natura

Recentemente foi publicado o Decreto nº 1.794, de 2025, que acrescentou o artigo 18-A ao Decreto ...

29/01/2026 Estadual - MT Artigo

Comprovação da Destinação dos Produtos para Alimentação Animal – ICMS/MT

De acordo com o Convênio ICMS nº 100, de 1997, há previsão de redução da base de cálculo nas ...

29/01/2026 Estadual - MT Artigo

DUIMP: importação de bens e mercadorias tributados por IBS/CBS

A importação de bens e mercadorias integra a rotina das empresas brasileiras. A nacionalização ...

19/01/2026 Reforma Tributária Artigo

LC 224 impacta PIS/COFINS e os preços e custos de mercadorias

Diante da incapacidade de gerir adequadamente as despesas públicas, que crescem ano após ano, o ...

16/01/2026 Federal Artigo

Dispensa do estorno proporcional do crédito de ICMS nas operações com fertilizantes

Os Estados, de modo geral, preveem em seus regulamentos do ICMS que, nas operações realizadas ...

13/01/2026 Federal Artigo

IRPJ e CSLL mais caros com redução de benefícios causados pela LC 224

Contexto da Lei Complementar nº 224, de 2025 No dia 26 de dezembro de 2025, foi promulgada a ...

13/01/2026 Federal Artigo

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