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Os efeitos do cancelamento e da devolução na apuração assistida

A devolução de mercadorias e o cancelamento deixam de ser apenas procedimentos documentais com a Reforma Tributária. A partir da implementação da apuração assistida do IBS e da CBS, o desfazimento de uma operação e, ...

17/09/2026 Reforma Tributária Artigo

Não incide IRPJ e CSLL sobre SELIC recebida por ressarcimentos de créditos

Em 2021 o Supremo Tribunal Federal colocou fim a uma importante discussão tributária ao decidir ...

24/08/2026 Federal Artigo

RTC – O documento fiscal como fonte de apuração de tributos

Quando falamos em documento fiscal, é comum que o ouvinte imagine um documento impresso em ...

18/08/2026 Reforma Tributária Artigo

Harmonização de regras dos documentos fiscais será obrigatória em 2027

O Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, publicado em 5 de dezembro de 2025, veio como uma forma de ...

14/08/2026 Reforma Tributária Artigo

PNCT: regularização das informações do IBS e da CBS em 2026

Na publicação do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 2026, foi comunicado a construção de um ...

13/08/2026 Reforma Tributária Artigo

PGFN reconhece direito de juros sobre capital de exercícios anteriores

Por muito tempo os contribuintes e a Receita Federal do Brasil travaram uma batalha intensa nos ...

05/08/2026 Federal Artigo

Devedores contumazes: entenda o que é e os impactos da nova classificação

Durante anos, a Receita Federal buscou aprimorar os mecanismos de identificação e combate aos ...

05/08/2026 Federal Artigo

O tratamento fiscal do IRPJ e da CSLL nas indenizações de sinistros

As indenizações recebidas em decorrência de sinistros representam uma situação recorrente na ...

03/08/2026 Federal Artigo

PUC – Pedido de Utilização de Créditos

Sabemos que as Contribuições para o PIS/Pasep e para a COFINS já estão no apagar das luzes, uma ...

28/07/2026 Reforma Tributária Artigo

Prazo para cadastramento no NovoPAT é prorrogado!

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou o prazo para realização da migração cadastral ...

22/07/2026 Federal Artigo

DIFAL nas operações presenciais de aquisição de mercadorias

Introdução Na rotina da consultoria, é recorrente o questionamento acerca da incidência do ...

21/07/2026 Estadual - GO Artigo

RFB regulamenta modelo de declaração para doações dedutíveis a OSC

As pessoas jurídicas que optam ou são obrigadas as apurações do IRPJ e da CSLL com base no lucro ...

20/07/2026 Federal Artigo

O correto tratamento tributário das operações internas em moeda estrangeira

No agronegócio, a celebração de contratos de compra e venda no mercado interno com preços ...

17/07/2026 Federal Artigo

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