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Utilização conjunta de Benefícios Fiscais: Conheça os limites globais aplicáveis às PJs

Os benefícios fiscais são instrumentos fundamentais para o desenvolvimento econômico e social de uma região, permitindo que as empresas reduzam sua carga tributária e, ao mesmo tempo, incentivem projetos sociais ...

03/04/2025 Federal Artigo

MT - Lei 12.751/2024 e Decreto 1.327/2025: Contribuição do FETHAB para Grãos e Oleaginosas

A Lei nº 12.751, de 2024, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025 e foi regulamentada pelo ...

24/02/2025 Estadual - MT Artigo

Reforma Tributária: A mudança no momento de ocorrência do fato gerador

Quando falamos de cálculos tributários, é essencial compreender corretamente o conceito de fato ...

20/02/2025 Reforma Tributária Artigo

Decisões judiciais e a exclusão do crédito presumido de ICMS das bases de cálculo do PIS, da ...

Por meio da Lei nº 14.789, de 2023, foram revogados os dispositivos legais que previam a ...

19/02/2025 Jurídico Artigo

Reforma Tributária: O diferencial das cooperativas em relação ao mercado

Reforma Aprovada: O que muda? A Reforma Tributária, instituída pela Lei nº 214, de 16 de ...

18/02/2025 Federal Artigo

Reforma Tributária: Nota Fiscal receberá novos campos para recepção do IBS e da CBS

O ano de 2025 é um importante marco temporal para a implementação da Reforma Tributária sobre ...

17/02/2025 Reforma Tributária Artigo

Locação de bens móveis e o tratamento do ISSQN pelos municípios

A incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a locação de bens ...

14/02/2025 Federal Artigo

A reforma tributária e os impactos na tributação da cesta básica

A reforma tributária, um dos principais marcos da atual gestão, tem como objetivo promover uma ...

12/02/2025 Reforma Tributária Artigo

INSS e IRPF: O problema dos cartões multibenefícios

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, ...

11/02/2025 Federal Artigo

IBS e CBS Como Base de Cálculo do ICMS, ISS e IPI: Justiça ou Bitributação?

A reforma tributária foi aprovada com o objetivo de implementar novos tributos seguindo o modelo ...

05/02/2025 Federal Artigo

Custos e despesas: Diferenças contábeis e a importância da correta classificação

Na contabilidade, é primordial compreender os conceitos de custos e despesas, pois essa ...

03/02/2025 Contabil Artigo

Aumento do ICMS sobre Combustíveis

Com a publicação da Lei Complementar nº 192, de 2022, foi instituído o regime de tributação ...

30/01/2025 Federal Artigo

ICMS-MT- Parceria Rural – Procedimentos para emissão de nota fiscal

O agronegócio é um dos pilares fundamentais da economia brasileira, desempenhando um papel ...

27/01/2025 Estadual - MT Artigo

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