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Lei Complementar altera doações a projetos desportivos

O final de 2025 trouxe diversas alterações legislativas no cenário de tributos administrados pela União. O grande destaque ficou obviamente por conta da Lei Complementar nº 224, de 2025, que trouxe a redução gradual dos ...

17/03/2026 Federal Artigo

Como Informar o IRRF sobre lucros e dividendos na EFD-Reinf?

Desde a publicação da Lei nº 15.270, de 2025, que introduziu mudanças relevantes na tributação ...

12/01/2026 Federal Artigo

Entenda o papel do RPA e os Impactos tributários na contratação de profissionais autônomos - ...

As corporações do agronegócio são o motor da econômica brasileira, a geração de empregos diretos ...

12/01/2026 Federal Artigo

RTC: Cancelar documentos fiscais deixou de ser solução e virou preocupação

Levar adiante a cultura do “se eu errar, eu cancelo o documento” não será algo sadio ...

08/01/2026 Reforma Tributária Artigo

Moratória da soja e incentivos fiscais em Mato Grosso

O ano é novo, mas o debate é antigo. A Moratória da Soja voltou ao centro das discussões em ...

07/01/2026 Estadual - MT Artigo

Regulamentação do PRODEIC para produtos in natura

A tão aguardada regulamentação do PRODEIC para os produtos in natura ocorreu com a publicação do ...

07/01/2026 Estadual - MT Artigo

DIRBI - Novos incentivos do IRPJ e da CSLL devem ser informados em 2026

É notório que a Receita Federal do Brasil (RFB) vem, de forma contínua, aperfeiçoando os ...

18/12/2025 Federal Artigo

Lei nº 15.265/2025: Institui a atualização patrimonial para 2025

A atualização de valores de bens do ativo imobilizado voltou ao cenário tributário com a ...

17/12/2025 Federal Artigo

Crédito presumido de IPI a título de ressarcimento de PIS e COFINS

Quando tratamos dos créditos das Contribuições para o PIS e para a COFINS, automaticamente ...

12/12/2025 Federal Artigo

PLP 182 propõe aumento de carga tributária para o setor do agronegócio

O Deputado José Guimarães (PT/CE), por meio do Projeto de Lei Complementar nº 182, apresentado ...

12/12/2025 Federal Artigo

Isenção de lucros apurados até 2025 exige preparação nesta reta final

Como amplamente divulgado, o Governo Federal conquistou uma importante vitória no Legislativo. A ...

12/12/2025 Federal Artigo

Cuidado! O pecado da ganância também mora na recuperação de créditos fiscais

As empresas e cooperativas vem sendo atacadas nos últimos tempos pelo mercado de venda de ...

08/12/2025 Federal Artigo

ICMS/MT- Baixa de bens inservíveis do ativo imobilizado – Obrigação Acessória

Procedimentos para baixa de ativo imobilizado inservível Nesta matéria abordaremos os ...

08/12/2025 Estadual - MT Artigo

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