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  • Reforma Tributária
  • O tratamento fiscal do IRPJ e da CSLL nas indenizações de sinistros

    As indenizações recebidas em decorrência de sinistros representam uma situação recorrente na atividade empresarial. Entretanto, o tratamento tributário dessas receitas para fins de apuração do Imposto sobre a Renda da ...
    03/08/2026 Federal Artigo

    Receita reduz SUDAM e SUDENE: Como está sua apuração de 2026?

    A Lei Complementar nº 224, de 2025, trouxe uma hecatombe aos benefícios fiscais existentes no ...

    01/06/2026 Federal Artigo

    “Provisão de Receita”: Normas admitem esse conceito?

    Na rotina operacional contábil, é relativamente comum encontrar nomenclaturas de contas como ...

    28/05/2026 Contabil Artigo

    Empresas terão apenas 90 dias para manifestação do destinatário na NF-e

    A manifestação do destinatário da NF-e é um tema bem regulamentado no Brasil e vem sendo ...

    27/05/2026 Federal Artigo

    Desoneração de IBS e da CBS na aquisição de bens de capital

    Bens de capital são ativos duráveis, como máquinas, equipamentos, instalações industriais e ...

    19/05/2026 Reforma Tributária Artigo

    Paraná define regras para venda de créditos acumulados por exportadores

    Com a publicação da Resolução SEFA nº 361, de 2026, o Estado do Paraná finalmente disciplinou os ...

    14/05/2026 Estadual - PR Artigo

    Receita aperta o cerco em contribuintes que utilizam exclusões genéricas no LALUR

    nos registros M300 e M350, correspondentes a formação da base de cálculo do Imposto de Renda e ...

    12/05/2026 Federal Artigo

    NFSe e suas especificações técnicas do DANFSe

    As adequações dos documentos fiscais continuam em evolução. Em 05/05/2026, foi publicada a Nota ...

    08/05/2026 Reforma Tributária Artigo

    Regime de suspensão do IPI é atualizado e consolidado pela IN nº 2.324, de 2026

        Em meio ao cenário da Reforma Tributária do consumo, marcado por profundas mudanças e pela ...

    06/05/2026 Federal Artigo

    Novos critérios e ampliação do diferimento do ICMS na importação no MT

      O Decreto nº 2.010, de 27 de abril de 2026, promoveu importantes alterações no Regulamento do ...

    29/04/2026 Estadual - MT Artigo

    Lucro real: Apuração do IRPJ e CSLL nas sociedades cooperativas agropecuárias

    As sociedades cooperativas ocupam um espaço singular no ordenamento jurídico brasileiro, ...

    29/04/2026 Federal Artigo

    Comitê Gestor aprova Regulamento de IBS.

    O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS votou e aprovou, nesta última segunda-feira, 27 de ...

    28/04/2026 Federal Artigo

    SPE - A estrutura que viabiliza grandes projetos com segurança e governança

    A Sociedade de Propósito Específico (SPE) se consolida como um instrumento jurídico e ...

    27/04/2026 Contabil Artigo
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