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  • Credenciamento ao PRODEIC para produtos in natura

    Recentemente foi publicado o Decreto nº 1.794, de 2025, que acrescentou o artigo 18-A ao Decreto nº 288, de 2019, possibilitando a extensão do benefício do PRODEIC às operações com soja a granel, mediante credenciamento ...
    29/01/2026 Estadual - MT Artigo

    Refis da COPA ? Regras para inclusão e consolidação de débitos

    10/08/2015 Federal Artigo

    Ajuste fiscal viola legítima expectativa de contribuintes: o caso do Reintegra

    10/08/2015 Federal Artigo

    Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ? Validação do Código NCM a partir de Novembro/2015

    05/08/2015 Federal Artigo

    Débitos não declarados podem ser parcelados, inclusive sob fiscalização

    Contribuintes podem parcelar débitos, mesmo sob fiscalização não encerrada.

    03/08/2015 Federal Artigo

    Parcelamentos: RFB e PGFN regulamentam consolidação dos débitos

    Contribuintes tem prazo para consolidar REFIS da Copa.

    03/08/2015 Federal Artigo

    GM SC: IPI/IRPJ/CSLL - Beneficiamento e ensaque de café cru em grão não caracteriza ...

    EMENTA: Café cru em grão. Beneficiamento e ensaque. Não caracteriza industrialização

    31/07/2015 Federal Artigo

    Contribuinte abrirá planejamento tributário à RFB.

    ?Vendedores de sonhos? estão com dias contados. MP 685 mostra a intenção do fisco em gerar um ...

    29/07/2015 Federal Artigo

    GM SC: CPRB - Vendas canceladas. Devolução de vendas. Exclusão da base de cálculo.

    Solução de Consulta nº 4.034, de 13 de julho de 2015

    29/07/2015 Federal Artigo

    GM SC: Locação de veículos não gera créditos para PIS e COFINS

    Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4035, de 29 de junho de 2015

    29/07/2015 Federal Artigo

    PRORELIT. Novo programa da RFB incentiva contribuintes a desistirem de litígios tributários.

    Desistir dos litígios pode ser bom negócio. Entenda como funciona o novo programa lançado pela ...

    29/07/2015 Federal Artigo

    Existe perigo por trás de propostas para encerrar a guerra fiscal de ICMS

    28/07/2015 Federal Artigo

    Bloco K: uma visão integrada

    27/07/2015 Federal Artigo
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