Cisão Parcial. Definição da data de abertura da nova PJ resultante.
A competitividade atual nos mercados, a escassez de recursos financeiros e consequente instabilidade econômica tem feito cada dia mais comum as chamadas situações especiais: incorporação, fusão e cisão. Nesse sentido, considerando recentes questionamentos aos nossos consultores decidimos por discorrer sobre um dos aspectos relevantes nas situações especiais que é a definição da data de abertura da empresa que resultar de cisão parcial de outra, sobre a égide da Solução de Consulta Interna nº 1 – Cosit, de 6 de janeiro de 2012, no qual busca interpretação do art. 36 da Lei nº 8.934/94.