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Créditos na Reforma Tributária sobre planos de assistência à saúde

A Lei Complementar nº 214, de 2025, que instituiu o IBS e a CBS, estabelece que os contribuintes sujeitos ao regime regular poderão apropriar créditos desses tributos nas aquisições de bens e serviços, ressalvadas as ...

25/09/2026 Reforma Tributária Artigo

Ato Conjunto RFB/CGIBS n° 004, de 30 de julho de 2026

Estabelece as datas de início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos ...

31/07/2026 Reforma Tributária legislacao

Comitê Gestor do IBS publica Resolução nº 16, de 2026

Comitê Gestor do IBS publica Resolução CGIBS nº 16, de 2026, atribuindo competência provisória ...

30/07/2026 Reforma Tributária informativo

PUC - Pedido de Utilização de Crédito

Neste vídeo, apresentamos o PUC (Pedido de Utilização de Crédito), previsto no Decreto nº ...

30/07/2026 Reforma Tributária video

Plataforma NFS-e disponibiliza novas evoluções em Produção Restrita e divulga cronograma de ...

A Plataforma NFS-e disponibilizou, em 27 de julho de 2026, um novo conjunto de evoluções no ...

28/07/2026 Reforma Tributária informativo

Publicado pacote de schema dos eventos da Reforma Tributária do Consumo

Foi publicado pacote de schema dos eventos da Reforma Tributária do Consumo referente à Nota ...

27/07/2026 Reforma Tributária informativo

PUC – Pedido de Utilização de Créditos

Sabemos que as Contribuições para o PIS/Pasep e para a COFINS já estão no apagar das luzes, uma ...

28/07/2026 Reforma Tributária artigo

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS divulgarão cronograma para emissão dos documentos fiscais ...

Cronograma tem o objetivo de informar contribuintes, profissionais da área fiscal e ...

28/07/2026 Reforma Tributária informativo

CNPJ será obrigatório ao produtor rural PF em 2027

Embora previsto para 2026, o Governo Federal prorrogou a aplicabilidade do CNPJ de pessoas ...

28/07/2026 Reforma Tributária video

IBS e CBS: Novos Fatos Geradores da Tributação sobre o Consumo

A Reforma Tributária não apenas substituiu os tributos existentes, como também ampliou ...

23/07/2026 Reforma Tributária video

Emita seu CERTIFICADO do curso Especialista de IBS e CBS do Agro T1/2026

Amigos e amigas da Garcia & Moreno, No período de março a maio de 2026 realizamos com nossos ...

22/07/2026 Comunicados informativo

Decreto nº 13.075, de 21 de Julho de 2026

Altera o Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre ...

22/07/2026 Federal legislacao

Fundo de compensação de benefícios como informação na EFD-ICMS/IPI

A legislação da Reforma Tributária prevê um mecanismo de compensação para a perda desses ...

16/07/2026 Reforma Tributária video

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