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Regulamento de IBS e da CBS

Foi publicado, em 29 de abril de 2026, o Decreto nº 12.955, de 2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), tributo de competência da União instituído pela Lei Complementar nº 214, de 2025, ...

30/04/2026 Reforma Tributária Informativo

Piloto IBS - Live 2

Comitê Gestor disponibiliza live sobre o projeto piloto do IBS em seu portal. A Live Piloto IBS ...

03/02/2026 Reforma Tributária video

Piloto IBS - Live 1

Comitê Gestor do IBS publica live do projeto piloto do IBS em seu portal. A Live Piloto IBS ...

03/02/2026 Reforma Tributária video

Assistente de Classificação Tributária

Está disponível mais uma ferramenta para auxiliar os contribuintes na implementação da reforma ...

02/02/2026 Reforma Tributária video

Assistente para Classificação Tributária

Está disponível mais uma ferramenta para auxiliar os contribuintes na implementação da reforma ...

02/02/2026 Reforma Tributária informativo

Comitê Gestor do IBS: Estados e municípios confirmam os 54 representantes que vão compor o ...

Os 54 representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que vão compor o Conselho ...

29/01/2026 Reforma Tributária informativo

Comunicado de prorrogação de prazo

O Comitê Gestor do IBS informa que o prazo para conclusão das etapas formais de adesão ao Piloto ...

29/01/2026 Reforma Tributária informativo

Comitê Gestor do IBS lança cartilha com orientações sobre uso do sistema de apuração assistida ...

O Comitê Gestor do IBS disponibilizou, nesta segunda-feira (26), o volume 2 da Cartilha ...

29/01/2026 Reforma Tributária informativo

SEFAZ Maranhão adequa sistemas ao novo CNPJ e à Reforma Tributária do Consumo

A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ-MA) iniciou o processo de adequação de seus ...

23/01/2026 Estadual - MA informativo

Pré-Comitê Gestor lança 2ª edição atualizada do Guia de Orientações para Impactos ...

O Grupo de Coordenação Estratégica do Pré-Comitê Gestor do IBS aprovou, nesta quarta-feira (21), ...

23/01/2026 Reforma Tributária informativo

Portal de Serviços do Comitê Gestor do IBS entra em operação e marca nova etapa da reforma ...

Plataforma reúne informações, atendimento e serviços do novo imposto e será a principal porta de ...

20/01/2026 Reforma Tributária informativo

DUIMP: importação de bens e mercadorias tributados por IBS/CBS

A importação de bens e mercadorias integra a rotina das empresas brasileiras. A nacionalização ...

20/01/2026 Reforma Tributária video

DUIMP: importação de bens e mercadorias tributados por IBS/CBS

A importação de bens e mercadorias integra a rotina das empresas brasileiras. A nacionalização ...

19/01/2026 Reforma Tributária artigo

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