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Créditos na Reforma Tributária sobre planos de assistência à saúde

A Lei Complementar nº 214, de 2025, que instituiu o IBS e a CBS, estabelece que os contribuintes sujeitos ao regime regular poderão apropriar créditos desses tributos nas aquisições de bens e serviços, ressalvadas as ...

25/09/2026 Reforma Tributária Artigo

RTC – O documento fiscal como fonte de apuração de tributos

Quando falamos em documento fiscal, é comum que o ouvinte imagine um documento impresso em ...

18/08/2026 Reforma Tributária artigo

Harmonização de regras dos documentos fiscais será obrigatória em 2027

O Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, publicado em 5 de dezembro de 2025, veio como uma forma de ...

14/08/2026 Reforma Tributária artigo

PNCT - Programa Nacional de Conformidade Tributária

Regulamentação do Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) através do Ato Conjunto ...

13/08/2026 Reforma Tributária video

PNCT: regularização das informações do IBS e da CBS em 2026

Na publicação do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 2026, foi comunicado a construção de um ...

13/08/2026 Reforma Tributária artigo

GERT-AGRO: Reforma Tributária para Produtores Rurais será tema do encontro deste mês 08/2026

A reforma tributária já é realidade e os produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, foram ...

10/08/2026 Reforma Tributária informativo

CGNFS-e orienta sobre os prazos para destaque de IBS/CBS nas notas fiscais de serviço

A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço de Padrão Nacional ...

07/08/2026 Reforma Tributária informativo

Receita Federal e CGIBS esclarecem adiamento das regras de validação dos documentos fiscais ...

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) esclarecem que não houve suspensão da ...

06/08/2026 Reforma Tributária informativo

Resolução CGIBS nº 14, de 29 de julho de 2026.

Dispõe da estimativa de arrecadação do IBS no exercício de 2027 e do estudo para apresentação da ...

31/07/2026 Reforma Tributária legislacao

Resolução CGIBS nº 13, de 22 de julho de 2026

Altera o regulamento do IBS estendendo prazo para início da obrigatoriedade de emissão de Nota ...

13/07/2026 Reforma Tributária legislacao

Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de 31 de julho de 2026

Dispõe sobre a aprovação conjunta do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e da ...

03/08/2026 Reforma Tributária legislacao

Receita Federal e CGIBS flexibilizarão obrigatoriedade de informações em documentos fiscais

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS – CGIBS aprovarão, em Ato Técnico Conjunto, a ...

01/08/2026 Reforma Tributária informativo

Publicado Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 04, de 30 de julho de 2026

A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) ajustaram o cronograma de emissão ...

31/07/2026 Reforma Tributária informativo

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