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Resolução CGIBS nº 14, de 29 de julho de 2026.

Dispõe da estimativa de arrecadação do IBS no exercício de 2027 e do estudo para apresentação da expectativa de alíquota de referência do IBS e da CBS. Resolução CGIBS nº 14, de 29 de julho de 2026. (DOU, de ...

31/07/2026 Reforma Tributária Legislacao

Resolução CGIBS nº 14, de 29 de julho de 2026.

Dispõe da estimativa de arrecadação do IBS no exercício de 2027 e do estudo para apresentação da ...

31/07/2026 Reforma Tributária legislacao

Resolução CGIBS nº 13, de 22 de julho de 2026

Altera o regulamento do IBS estendendo prazo para início da obrigatoriedade de emissão de Nota ...

13/07/2026 Reforma Tributária legislacao

Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de 31 de julho de 2026

Dispõe sobre a aprovação conjunta do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e da ...

03/08/2026 Reforma Tributária legislacao

Receita Federal e CGIBS flexibilizarão obrigatoriedade de informações em documentos fiscais

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS – CGIBS aprovarão, em Ato Técnico Conjunto, a ...

01/08/2026 Reforma Tributária informativo

Publicado Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 04, de 30 de julho de 2026

A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) ajustaram o cronograma de emissão ...

31/07/2026 Reforma Tributária informativo

Ato Conjunto RFB/CGIBS n° 004, de 30 de julho de 2026

Estabelece as datas de início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos ...

31/07/2026 Reforma Tributária legislacao

Comitê Gestor do IBS publica Resolução nº 16, de 2026

Comitê Gestor do IBS publica Resolução CGIBS nº 16, de 2026, atribuindo competência provisória ...

30/07/2026 Reforma Tributária informativo

PUC - Pedido de Utilização de Crédito

Neste vídeo, apresentamos o PUC (Pedido de Utilização de Crédito), previsto no Decreto nº ...

30/07/2026 Reforma Tributária video

Plataforma NFS-e disponibiliza novas evoluções em Produção Restrita e divulga cronograma de ...

A Plataforma NFS-e disponibilizou, em 27 de julho de 2026, um novo conjunto de evoluções no ...

28/07/2026 Reforma Tributária informativo

Publicado pacote de schema dos eventos da Reforma Tributária do Consumo

Foi publicado pacote de schema dos eventos da Reforma Tributária do Consumo referente à Nota ...

27/07/2026 Reforma Tributária informativo

PUC – Pedido de Utilização de Créditos

Sabemos que as Contribuições para o PIS/Pasep e para a COFINS já estão no apagar das luzes, uma ...

28/07/2026 Reforma Tributária artigo

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS divulgarão cronograma para emissão dos documentos fiscais ...

Cronograma tem o objetivo de informar contribuintes, profissionais da área fiscal e ...

28/07/2026 Reforma Tributária informativo

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